Rompimento Dos Vínculos Do Patrio Poder

fundamentais do ser humano (direito ao sigilo do doador e direito ao conhecimento genético) garantidos pela Constituição Federal, como forma de dignidade da pessoa humana. A monografia pretende analisar o direito à filiação no ordenamento jurídico pátrio para então relacioná-lo com os direitos fundamentais em questão, assim como explanar sobre a reprodução assistida em si e sobre tais direitos fundamentais, buscando, assim, desmitificar algumas tradicionais problemáticas sobre estes,…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…

aplicadores do direito na compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação. Palavras-chave: Guarda Compartilhada; Guarda Unilateral; Divórcio; Família; Interesse da Criança e o Adolescente; Poder familiar; Benefício; Separação conjugal; Direito Civil; Direito de Família; Dissolução do Casamento; Filhos; Constituição. ABSTRACT This study aims to analyze the shared custody Institute of children, specifically when it…

CAPÍTULO I PODER FAMILIAR 1.1 Conceito............................................................................................. 9 1.2 Direitos e Deveres.............................................................................. 15 1.3 Suspensão do Poder Familiar............................................................ 19 1.4 Perda do Poder Familiar.................................................................... 21 1.5 Extinção do…

” Ives Gandra resumo O presente estudo tem como objetivo central a investigação bibliográfica acerca da Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental (SAP), adentrando, para isso, nas questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais

ameaças de suspender esses pagamentos, valor este que se faltar, torna bem mais difícil a subsistência da Requerente e de seus filhos. Assim, não tendo a Demandante meios para solucionar tal impasse, vem recorrer ao judiciário para a dissolução do vínculo conjugal, bem como a determinação da partilha dos bens do casal, da guarda dos filhos menores e da pensão alimentícia devida pelo cônjuge. 2- DOS DIREITOS I- DA POSSIBILIDADE E ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS…

Resumo Histórico O modo como a lei regula as relações familiares acaba refletindo no tema alimentos. Em um primeiro momento, o pátrio poder era exercido pelo homem, sendo ele o chefe da sociedade conjugal. Assim, era dele a obrigação de prover o sustento da família, o que se convertia em obrigação alimentar quando houvesse o rompimento do casamento. O Código Civil de 1916, originalmente disciplinava a obrigação alimentar dentre os efeitos do casamento, inserindo-a como um dos deveres

também firmado regras de não discriminação, determinando que os países signatários zelem pela implementação de direitos como nome, nacionalidade, preservação de identidade etc. Com a adoção da doutrina da proteção integral, não se vê a atuação dos poderes constituídos apenas quando há prática de infração ou quando se constata que crianças e adolescentes estão privados de condições de sobrevivência de forma digna. ATUA-SE PREVENTIVAMENTE, DE MODO QUE NÃO SE INSTALE ESTA SITUAÇÃO.…

unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas relações com o…

As relações de convivência familiar e social já não são mais as rigidamente estabelecidas pelo Código Civil de 1916, em que o modelo único de família, fundado na desigualdade e sustentado pelo patriarcado, tinha na figura do homem a concentração do poder econômico e social da família. A família contemporânea não se conforma mais com as atribuições rigidamente estabelecidas pela qualidade de se ser homem ou mulher. A família contemporânea não é mais (e somente) o lugar de perpetuação dos…