Roberto Lyra Como Julgar

como regra de conduta social, ou seja, para manter uma convivência digna e pacificada na sociedade, compatibilizando-a com as diferenças individuais e coletivas existentes. Sendo assim, o direito é a ciência normativa do “vir a ser”, como disse Lyra Filho (1982, p. 121) “direito é processo dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir a ser que enriquece os movimentos de libertação das classes e grupos e que definha nas explorações e…

Universidade de Brasília – GPP Disciplina: Introdução ao Direito 1 – Turma E Professor: Diego Augusto Diehl Aluna: Dharla Nunes Almeida Resenha: FILHO, Roberto Lyra. O que é direito. São Paulo, 1982. Resumo Cinco homens membros da Sociedade Espeológica em maio de 4299 resolveram explorar uma caverna em Commonwealth. Quando já distantes da entrada/saída da caverna houve um desmoronamento no qual ficaram presos na caverna. O socorro chegou rápido, mas o trabalho não foi fácil.…

interesse em resguardar situações de comprometimento pessoal”. Portanto, o ônus da prova cabe ao MP e pelos depoimentos jurisdicionalizados não traduz a certeza real que deve ter o julgador carreado para os autos para poder julgar com certeza o seu semelhante. Não se pode olvidar que, se a prova demonstra dúvida quanto aos fatos a eles atribuídos, embora plausíveis, a absolvição é imperativa, pois a condenação exige certeza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA– CRIMINAL DA COMARCA DE ITANHAÉM – SÃO PAULO PROCESSO Nº - CONTROLE: - RÉU SOLTO ROBERTO POLI, brasileiro, aposentado casado portador da Cédula de Identidade/RG nº3851114-SSP/SP, com 64. anos de idade (05/10/1948), natural de São Paulo, residente e domiciliado nesta urbe, na Rua Nelson Rodrigues Valente, nº 63, Bairro Bopiranga, por meio de seu advogada infra assinado, vem, respeitosamente,…

época realçavam-se as idéias principais de Beccaria diante de suas revoltas, onde somente as leis poderiam estabelecer as penas para os crimes; os atos desumanos contrariavam o bem público, os juízes não poderiam interpretar as leis penais, apenas julgar os delinqüentes, existiam conformidades entre os delitos e as penas, não eram secretas as acusações, se houvesse tortura ocorria degradação social, a pena era igual para todos, dentre outras revoltas. Assim, a principal obra de Beccaria,…

da laicidade do Estado, da sociologia, do Direito Penal, etc., qualquer pessoa pode questionar as normas jurídicas. Texto: O que é Direito – Roberto Lyra Filho “A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.” (Roberto Lyra Filho). A primeira preocupação em Teoria do Direito não é dizer o que o Direito é e, sim, questionar as ideias e entendimentos…

partir da metade dos anos 80, graças não só à repercussão dos movimentos críticos francês e italiano, mas também ao pioneirismo e ao incentivo de alguns professores de filosofia e sociologia jurídicas em diversas faculdades de Direito do País, como Roberto Lyra Filho, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Luiz Fernando Coelho e Luiz Alberto Warat. [08] A Teoria Crítica do Direito, que no início limitava-se a se opor aos fundamentos do positivismo jurídico, ampliou seu objeto de crítica, voltando-se…

transcrita: "CRIME DE AMEAÇA, INOCORRÊNCIA - ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AMEAÇA SÉRIA E IDÔNEA, INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO Nº 148.516. Relator: Juiz Fernando Habibe. Apelante: André Santos Silva. Apelado: MPDFT. Decisão: Dado provimento ao Recurso para julgar improcedente a acusação e absolver o réu, unânime. Ameaça Verbal. Embriaguez. Inexistência de crime. É penalmente irrelevante, porque carente da seriedade e idoneidade necessárias para intimidar, a ameaça meramente verbal, que encerra um fim em

GEYSA NAIANA DA SILVA RUFINO GRACE PATRICIA NEVES HENRIQUE JAIRA FARIAS DE OLIVEIRA LORAYNE ARIELLE OLIVEIRA MURARO DE FREITAS MARIA D ASSUNCAO MONTEIRO TAVARES MAYRA KALED MOREIRA MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO FILHO RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA RIZALDO DA SILVA PEREIRA SAMARA AYAN VELOSO DA SILVA SILVANE DE F SILVA BALTAZAR SILVANE LOPES CHAVES SYLVIA HELENA ABEN ATHAR RODRIGUES TANIA SUELY NASCIMENTO SILVA TERESA…

é aberto e dinâmico e no qual se insere a conduta do homem (GARCÍA-PABLOS, 2002, p. 218). Não se quer dizer nessa teoria que todo e qualquer criminoso herdou essa característica geneticamente, mas que há uma predisposição genética para tal. Para Lyra (2003, p. 12), “diante de um crime bárbaro, as autoridades dirigem-se aos lugares em que vegetam os humildes. São eles os suspeitos" (grifo do autor). Assim, percebe-se que a delinquência que é punida é a das classes menos favorecidas.…