Roberto Lyra Como Julgar

por Fernando Collor em 1990. Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente. A mudança no perfil…

as constituições democráticas do mundo, incluindo-se a nossa, adotam o sagrado princípio da presunção de inocência, de acordo com o Estatuto de Roma. Vale frisar que o papel da justiça é muito importante. Ela não pode falhar em sua alta missão de julgar, com absoluta imparcialidade, os seus semelhantes. E a justiça falhará, desacreditando-se perante a opinião pública, no dia em que se deixar confundir com a polícia, no dia em que se resignar a ser um mero instrumento da atuação, nem…

TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça brasileira mais célere, destacando os princípios que norteiam o procedimento desses órgãos da Justiça…

dos contratos. Desse modo, fica evidenciada mais ainda a proteção ao consumidor prevista pelo legislador que determinou uma cláusula geral dita “função social dos contratos” a qual rege os contratos de forma geral, dando liberdade ao julgador para julgar as lides de ordem contratual considerando tal norma geral, permitindo um efetivo equilíbrio contratual, como coloca Efing (2002): “Na busca do efetivo equilíbrio contratual, a lei terá papel limitador e verdadeiro legitimador da…

orientação do Professor Luiz Lyra Neto. Paulínia 2011 BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto. BANCA EXAMINADORA ________________________________ Professor: Luiz Lyra Neto Orientador ________________________________ Professor: Carlos Roberto R. Farhat Co-orientador _______________________________ Professor: Roberto José Daher Convidado…

• Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002 • Constituição da República Federativa do Brasil • Legislação Complementar Bibliografia • FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo: Del Rey, Belo Horizonte, 2004 • LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito: Editora Brasiliense, São Paulo, 2003 • NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33. ed. São Paulo: LTR, 2007. 588 p. ISBN • COTRIM, Gilberto. Direito Fundamental: instituições…

previsão do Art. 472, conjugado com o Art. 486, do Código de Processo Penal Brasileiro, o que 8 dispensa a motivação, consistindo em exceção à regra contida no Art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo tal princípio, cabe aos jurados julgar conforme sua livre convicção, sua consciência individual, sem estarem obrigados a expressar as razões de decidir, tendo na regra da incomunicabilidade dos jurados e na garantia do sigilo das votações a proteção necessária à livre…

Primeiramente foi idealizado por Roberto Lyra o método bifásico de aplicação da sanção penal. Nesse método, a dosimetria da pena é feita em dois momentos. O método trifásico, utilizado atualmente, foi criado por Nelson Hungria, e pressupõe a análise de circunstâncias judiciais em um primeiro momento, as atenuantes e agravantes posteriormente e, em um terceiro momento, as causas de aumento e diminuição de pena. 6. 1 Sistema Bifásico O sistema bifásico foi criado por Roberto Lyra e, no…

são de Direito, mas de exclusivo cunho sociológico, político ou meramente ideológico. 3.4 CARACTERÍSTICAS O movimento caracteriza-se pelo entendimento de que a lei "é parcial,é comprometida, serve a interesses escusos " de modo que o juíz ao julgar ,deve fortalecer-se na busca do justo e não na força da lei ,pois no entender de nosso referencial ,o juiz não é escravo da lei! Tais Características ficam mais compreensivas ainda quando analisamos os usos do direito postulados pelo…

legislador, o qual deve comprometer-se em representar o ensejo da sociedade inserta no motivo do contrato social. A segunda consequência trata da limitação do soberano em julgar casos concretos de transgressão às normas vigentes, uma vez que cabe a este somente fazer leis gerais que obriguem todos os membros, sendo a função de julgar os fatos papel de um terceiro, no caso o magistrado. E finalmente a terceira, diz que caso as penas não fossem propostas com a finalidade de manter o bem…