Roberto Lyra Como Julgar

revelavam verdadeiros senhores feudais que ditavam as regras válidas em seu território. Nesse sentido vaticina Cezar Roberto Bitencourt: “Pode-se afirmar, sem exagero, que se instalou tardiamente um regime jurídico despótico, sustentado em um neofeudalismo luso-brasileiro, com pequenos senhores, independentes entre si, e que, distantes do poder da Coroa, possuíam um ilimitado poder de julgar e administrar os seus interesses. De certa forma, essa fase colonial brasileira reviveu os…

ideologia possui significados variados, mas é possível a demonstração de que tais significados não se excluem reciprocamente, mas, ao contrário, se integram, assim, o que realmente varia é o ponto de vista utilizado na observação de um único fenômeno. Roberto Lyra Filho critica o significado do termo ideologia: “uma série de opiniões que não correspondem à realidade” (p. 15 “O Que É Direito”, 2001). Sendo a ideologia a crença em algo falso, ela evidencia algo não refletido, que gera…

Viveiros de Castro). Vossa Excelência, ilustre e culto magistrado que honra a toga Mato-Grossense, notadamente pelo seu saber jurídico e possuidor de um dos requisitos essencialíssimo para ser julgador de homens como afirma CALAMANDREI, “julgar o semelhante deve-se, antes de tudo ter a compreensão dos fatos e decidir de forma humana e justa”. Essas qualidades Vossa Excelência as tem e este modesto advogado é testemunha ocular de todas essas afirmações que coloco na defesa…

-se afirmar, sem exagero, que se instalou tardiamente um regime jurídico despótico, sustentado em uma neofeudalismo luso-brasileiro, com pequenos senhores, independentes entre si, e que, distantes do poder da Coroa, possuíam um ilimitado poder de julgar e administrar os seus interesses. De certa forma, essa fase colonial brasileira reviveu os períodos mais osbcuros, violentos e cruéis da História da Humanidade, vividos em outros continentes. Formalmente, a lei penal que deveria ser aplicada no

“ex offício” de sua própria decisão (aplicação de pena de Censura Pública)”. Art. 2º – Renumere-se o atual § 2º, do art. 13, do Código de Ética Profissional - CEPC, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, para § 3º. Art. 3º – Para processar e julgar a infração de natureza ética, é competente o Conselho Regional de Contabilidade, investido de sua condição de Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED) do local da sua ocorrência.(1) Parágrafo único – Quando o CRC do local da…

constitucional. Coimbra. Coimbra, 1995. d) Em documentos em que haja organizador (Org), compilador (Comp), editor (Ed.), coordenador (Coord.), as referências devem ser feitas pelo nome do responsável; LYRA, Doreodó Araú7jo (Org.). Desordem e processo; estudo sobre o Direito em homenagem a Roberto Lyra Filho. Porto Alegre: Fabris, 1986. e) No caso de o autor ser desconhecido, a entrada da referência deve ser dada pelo título. Não utilize o termo “anônimo”. MANUAL…

“ex offício” de sua própria decisão (aplicação de pena de Censura Pública)”. Art. 2º – Renumere-se o atual § 2º, do art. 13, do Código de Ética Profissional - CEPC, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, para § 3º. Art. 3º – Para processar e julgar a infração de natureza ética, é competente o Conselho Regional de Contabilidade, investido de sua condição de Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED) do local da sua ocorrência.(1) Parágrafo único – Quando o CRC do local da…

Anteprojetos dos anos 60 Dois documentos de grande importância histórica vieram a lume em meados da década de 60. O anteprojeto de Código Penal (LGL\1940\2), elaborado por Nélson Hungria, e o anteprojeto do Código das Execuções Penais, redigido por Roberto Lyra. 9 O primeiro, embora mantivesse a dicotomia entre reclusão e detenção - aquela espécie sob regime mais rigoroso que esta - determinava que a pena de prisão deveria ser executada de modo a exercer sobre o condenado uma…

recorrer “ex offício” de sua própria decisão (aplicação de pena de Censura Pública)”. Art. 2º – Renumere-se o atual § 2º, do art. 13, do Código de Ética Profissional - CEPC, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, para § 3º. Art. 3º – Para processar e julgar a infração de natureza ética, é competente o Conselho Regional de Contabilidade, investido de sua condição de Tribunal Regional de Ética e Disciplina (TRED) do local da sua ocorrência.(1) Parágrafo único – Quando o CRC do local da…

estar exercendo esta constante crítica e criatividade em busca permanente da verdade, propondo novas e audaciosas hipóteses e teorias e expondo-as à critica intersubjetiva. O oposto ao espírito científico é o dogmático, que impede a crítica por se julgar autossuficiente e clarividente na sua compreensão da realidade. O conhecimento científico é, pois, o que é construído através de procedimentos que denotem atitude científica e que, por proporcionar condições de experimentação de suas…