Rito Sumario E Sumaríssimo

Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral do Processo Penal Prezados alunos, Nessa primeira aula, retomaremos alguns conceitos e institutos…

dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Se tratando de procedimento, podendo ser de duas espécies: Procedimento comum, dividido em procedimento comum ordinário e em procedimento sumário. Procedimento especial. E também, fora do CPC, temos o procedimento sumaríssimo, disciplinando a dinâmica das ações que têm curso pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) Porém, quanto mais complexo for o procedimento, no sentido de admitir prática de múltiplos…

Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br Processo é diferente de procedimento - Procedimento é um conjunto de atos conectados que formam um rito judidicial e objetivam alcançar a sentença. - O procedimento pode ser considerado a sistematização do processo. - Procedimento comum, procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimentos especiais. - O procedimento deve respeitar os direitos fundamentais e os princípios constitucionais de justiça. Ricardo Kalil…

objetivos e princípios. Acesso à justiça; - A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na sua direção e instrução; - Revisão dos institutos do Direito Processual Civil e sua aplicação ao procedimento sumaríssimo. http://www.youtube.com/watch?v=6eTbd0L04MY Paulo Issamu Nagao: O papel do juiz na efetividade do processo civil Acesso à Justiça Quando duas partes encontram-se diante de um conflito de interesses, é necessário, como forma de…

dividido em ritos. A palavra rito vem de ritmo/velocidade. Portanto, há ritos mais e menos vagarosos. Desse modo, há o rito ordinário, sumário e sumaríssimo. O rito ordinário é mais vagaroso, considerado mais formalizado do processo penal, porque há maior número de atos e prazos mais extensos (8 testemunhas e audiência em 60 dias). O rito sumário tem menor número de atos e prazos diminutos (4 testemunhas e audiência de instrução em até 30 dias). O procedimento mais célere é o de rito…

qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 2 PROCESSO DE CONHECIMENTO 3 PROCESSO CAUTELAR 4 PROCEDIMENTOS MÓDULO II 5 JURISDIÇÃO 5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS 5.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 6 AÇÃO TRABALHISTA 6.1…

Procedimento Comum; - A função exercida pelo réu – Prerrogativa de Função; - E, a matéria (crimes especiais) – Procedimento Especial. 6. Quais são os tipos de Procedimento Comum? R. - Procedimento Sumaríssimo (Pena máxima em abstrato ≤ 2 anos) – Juizado Especial; - Procedimento Sumário (Pena máxima em abstrato < 4 anos e > 2 anos); - Procedimento Ordinário (Pena máxima em abstrato ≥ 4 anos). 7. Qual o procedimento previsto para os crimes com pena máxima em abstrato…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO ; 2.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 2.1.O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA, 2.2.AS PARTES E SUAS QUALIFICAÇÕES, 2.3.O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, 2.4.O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, 2.5O VALOR DA CAUSA, 2.6.OS MEIOS DE PROVA, 2.7.O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO RÉU, 2.8. O MANDATO, 2.9.A EMENDA/O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ; 3.CONCLUSÃO ; 4.BIBLIOGRAFIA 1.INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça

seguradoras, motivo pelo qual requer que o processo seja extinto sem resolução do mérito. Por outro lado, ainda em sede de preliminar, a requerida aduz incompetência absoluta em razão de ter sido o feito distribuído pela secretaria sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o que seria, de acordo com a peça de defesa, incompatível com o pedido de indenização por invalidez permanente pleiteado, já que este exigiria prova pericial a qual, por sua vez, não poderia ser produzida no…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art