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TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela cautelar. O que é tutela? No contexto do processo civil tutela significa um conjunto de procedimentos voltados a uma prestação jurisdicional (provimento). A tutela jurisdicional se divide em tutela cautelar, de conhecimento e de execução. Qual o objetivo de uma tutela cautelar? Volta-se a proteger o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução. Portanto, a tutela cautelar é sempre vinculada a uma tutela satisfativa. Não existe cautelar se não tiver do outro lado um processo de conhecimento. Exemplo: Ação de guarda → Mãe ameaça levar o filho para o exterior = 1ª Ação de busca e apreensão (tutela cautelar) → Provimento da guarda ao pai → Mão leva filho para outra cidade = 2ª ação de busca e apreensão (tutela satisfativa). Conclusão: O rito não define a natureza da tutela jurisdicional prestada. O que é uma medida cautelar? Competência - Concessão de Medida Cautelar para Dar Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário - Objeto de Juízo de Admissibilidade na Origem

do Inquilinato, obedecem o rito ordinário, assim como estabelece o artigo 59 da lei 8.245/19911. Vê-se que, ao contrário do que muitos pensam, a ação de despejo não possui rito especial, o rito é o ordinário do Código de Processo Civil (CPC). Existem, porém, algumas possibilidades trazidas pela Lei do Inquilinato que tornam o trâmite dessas ações, em um primeiro momento, mais célere, como, por exemplo, a não suspensão dos processos durante o período de férias forenses2, o pedido liminar…

INTRODUÇÃO A preocupação com a celeridade do processo e com a demora na prestação jurisdicional fez surgir em nosso sistema processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito…

18/06/2013 TEMA: TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO Profª. Drª. THEREZA CRISTINA NAHAS 1) O processo do trabalho admite tutelas de urgência? É possível aplicar subsidiariamente o Código de Processo Civil ou legislação processual em vigor para tutelas lesão ou ameaça ao direito? O processo do trabalho admite as tutelas de urgências, sendo essas tanto as cautelares como a concessão de tutela antecipada de questão de mérito. Nós temos duas situações especificas que a…

de Manutenção de posse / Interdito Proibitório. Rito: Especial / Ordinário (art. 924 do CPC). Fatos (Dica – Art. 927 do CPC) 1º. – Descrição da posse do Autor (como ele se tornou possuidor). O Autor é possuidor em razão do título de propriedade do imóvel... 2º. Descrição do esbulho / turbação / ameaça praticada pelo Réu (Importante destacar – data). 3º Conclusão – Interesse do Autor na reintegração do bem / cessação do prejuízo / prevenção da ameaça. DIREITO I. Da…

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa…

TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 TUTELA ANTECIPADA: CONSIDERAÇÕES E APONTAMENTOS IMPORTANTES Trabalho monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora Maria Elisa Caputo Ferreira. …

DIREITO) propor AÇÃO DECLARATÓRIA, com tutela antecipada, em face da União\Estado ou Município, pessoa jurídica de direito público interno, com endereça na rua..., nº...,bairro..., CEP...,cidade\UF, bem como sua fazenda pública pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. (tem que escrever sempre na terceira pessoa). Pula uma linha. DOS FATOS Pula uma linha. O que você vai explicar do problema, você vai se restringir no que está no caso prático. Utiliza no máximo três…

Se a posse é nova ate ano e dia o rito é especial art 924 cpc. Se a posse é velha então o rito é ordinário. Esta é a importância , para definir o rito. Cabimento de liminar art 928 cpc , é uma tutela antecipada. Você readquire o exercício pleno na posse. Posse nova > liminar Posse velha> não cabe liminar. Será que isso é uma liminar mesmo? Ou tutela antecipada? Naquela época que criaram o código não tinha tutela antecipada, mais isso é uma tutela…

os alimentos. A Lei nº 5.478/68 prevê rito célere e especial, no qual é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe o rito especial dos alimentos…