Ritos Da Liminares E Tutelas Antecipadas

TUTELA ANTECIPADA; TUTELA CAUTELAR E LIMINAR – DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo

ser NÃO SATISFATORIA, pois pode a qualquer momento ter suas decisões reversíveis. Art. 273, CPC – Tutela Antecipada – faz parte do processo de conhecimento, mas foi inserida no processo cautelar com o objetivo de satisfazer a parte no processo, aquilo que só se conseguiria ao final, comprovando-se o fumus boni juris e o periculum in mora. 07. Principio da fungibilidade: substituição da Tutela Antecipada pela Cautelar, pelo juiz, de oficio. Torna o processo célere. 08. Competência da…

pelo legislador para o alcance de um processo de resultado, como o procedimento sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode…

textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato. 5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual seu procedimento? Há previsão especifica? O enunciado indica urgência sugerindo a necessidade de pleitear medida liminar? 6. Onde? Qual a competência, para onde dirigir a petição? No que tange às questões, algumas vezes o aluno identifica o assunto, pesquisa na lei se contenta com o primeiro dispositivo legal que encontra, respondendo com base nele;…

líquido e certo, não sendo amparado por um Habeas Corpus ou por um Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial. A Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, no seu art. 1.º determina que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,…

Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE/RS. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA José da Silva, brasileiro, casado, professor, RG nº 2563718922, CPF/MF nº 7834738822, PIS nº ____, CTPS nº ______série _____, nascido em 01/01/1977, Jovelina da Silva, residente e domiciliado na Rua Fevereiro, nº 255, Bairro Centro, Cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul e CEP 96.200-000, por seu advogado que esta subscreve com…

muito provavelmente sem prejuízos a sua nota. Certamente você não terá a peça zerada, pois isso não incorre em violação do edital. Erros como: a) Esquecimento de adicionar o valor da causa; b) Não pedir liminar; c) Errar a competência ou rito da peça; d) Esquecimento de pedir antecipação de tutela; O examinado não será penalizado nota ZERO. Este só terá sua peça zerada somente se fizer algo que o identifique (rubrica / assinatura); caso rediga a peça fora das folhas designadas para…

cobrança. Assim, no caso de reclamações e recursos administrativos, a exigibilidade está suspensa por força desses expedientes, e, portanto, a prescrição ainda não começou. Já nos casos de deposito do montante integral eliminar ou antecipação da tutela diversamente, a suspensão da exigibilidade acarreta, forçosamente, a suspensão da prescrição. O parágrafo único do artigo 151, CTN, veicula preceito didático ao afirmar que a suspensão da exigibilidade do credito tributário não dispensa…

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)