Ritos Da Liminares E Tutelas Antecipadas

Tutelas de urgência: O código de processo civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Imagine-se uma pessoa portadora de doença grave que necessite ser internada com urgência e não consiga obter autorização do seu plano de saúde. Se fosse preciso aguardar o resultado final da ação, seria tarde demais. Suponha-se, como segundo exemplo, que um credor ajuíze contra o devedor uma ação de cobrança. Enquanto não sai

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

TUTELAS DE URGÊNCIA No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para…

Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal 2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92) 2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município 2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar 2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a…

Provar que aquela ameaça está prestes a ser realizada. Aplicação de multa para os invasores, que na maioria das vezes, não adianta nada, pois os invasores não tem bens a serem executados. Essa ação cabe perfeitamente contra o poder público. 5- Liminar em ação possessória-924 cpc, só cabe em reintegração e manutenção- não cabe em interdito proibitório. Casos em pessoas invadam na marra, vão pra ação de reintegração. Artigo 924 do cpc. Tem que primeiro ver se a ação possessória é…

que assegurem o resultado final do processo. Tutelas de Urgência. A tutela de urgência é gênero que se divide em três espécies: “a) Tutela cautelar, genérica, para assegurar a utilidade do resultado final; b) Tutela antecipada, genérica, para satisfazer faticamente o direito; c) Liminar, específica, para satisfazer faticamente o direito” (1 – p. 1.064). 1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo…

autor exerce o direito de ação, provocando o juiz. pedido é a tutela jurisdicional invocada ao Estado contra o sujeito passivo da relação processual. pedido deve ser: certo (pedido imediato); expresso; determinado (pedido mediato). O Pedido deve ser certo e determinado, traçando limites ao juiz: mediato: relativo aos efeitos práticos da tutela jurisdicional, é o bem da vida almejado pelo autor. imediata: corresponde a espécie de tutela jurisdicional pretendida: declaratória,…

Tutela antecipada na sentença possibilidade, natureza e nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a…

............ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................................................................... 4 2.4.Requisitos da Tutela Antecipada .................

aquelas que tem por objetivo proteger ações em caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma ação ordinária. É requerida na própria petição inicial de uma ação de conhecimento e pode ou…