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X EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL
Material Professor – Brunno Giancoli

Endereçamento –
Art. 95 do CPC – situação do imóvel.
*Móvel (art. 94 do CPC).

Preâmbulo das Ações Possessórias
Partes: Autor / Réu.
Nome(s) da ação: Ação de Reintegração de posse / Ação de Manutenção de posse /
Interdito Proibitório.
Rito: Especial / Ordinário (art. 924 do CPC).

Fatos (Dica – Art. 927 do CPC)

1º. – Descrição da posse do Autor (como ele se tornou possuidor).
O Autor é possuidor em razão do título de propriedade do imóvel...
2º. Descrição do esbulho / turbação / ameaça praticada pelo Réu (Importante destacar – data). 3º Conclusão – Interesse do Autor na reintegração do bem / cessação do prejuízo / prevenção da ameaça.

DIREITO
I.

Da posse justa do Autor

Fundamento – Art. 1.196 do CC + Art. 1.200 do CC (Dica – A posse do Autor não apresenta vícios). II. Do esbulho / da turbação / da ameaça praticada pelo Réu.
Fundamento – Art. 1.210 + Art. 926 do CPC.
III. Do dano material provocado pelo Réu
Fundamento – Art. 921, I do CPC + art. 402 do CC.

DAMÁSIO EDUCACIONAL
2ª Fase OAB – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Coordenação Pedagógica OAB

IV. Do desfazimento de obra / plantação
Fundamento – Art. 921, III do CPC.
III. Da liminar (rito especial) / Da tutela antecipada (Rito Ordinário)
Liminar – Art. 927 + ar. 928 do CPC.
O Autor comprovou os requisitos exigidos no art. 927 do CPC, cujas provas foram devidamente juntadas. Dessa forma, nos termos do art. 928 do mesmo diploma legal, é possível pleitear medida liminar, sem a oitiva da parte contrária, para a reintegração da posse / cessação da turbação / prevenção da ameaça.
Tutela Antecipada – Art. 273 (Estrutura – Aula Prof. Darlan)

PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ante o exposto:
I.

Liminar (Tutela Antecipada) – para a expedição de mandado de reintegração / manutenção / proibitório.

II.