Rito Ordinário Sumário E Sumaríssimo

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Santarém-PA 2014 ALEXANDRE KONO CARLA ELIS DARLYANE VASCONCELOS ELIZELMA HERMES JEANINE CAETANO DOS SANTOS JULIANA ZAGURY MAÍRA LISBOA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Trabalho entregue ao Professor Benones do Amaral como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Processual Penal II do curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO…

RITOS DOS JUIZADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Todo processo se realiza em uma seqüência de atos denominada procedimento processual ou rito processual. Em palavras simples, o rito processual é o caminho a ser percorrido desde o início até o fim do processo. Em conseqüência, o processo passa por várias etapas, chamadas de fases processuais, até chegar ao desfecho final. Nesse percurso são praticados vários atos pelo autor, pelo réu, pelos servidores,…

É admitida a cautelar nas ações de rito sumário? (art.275 C.P.C.) . E no juizado especial? ( Lei nº 9099/95). Em primeiro lugar vamos conceituar sucintamente os assuntos tratados na indagação acima. Da Medida Cautelar e Antecipação de Tutela. I. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz…

processual. Já o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. Aos quais será dirigido este estudo. PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO. 1. Processo e Procedimento Ao tratar da seara dos procedimentos, o que primeiro deve ficar claro é a diferença de processo e procedimento. O processo é uma seqüência de atos, vinculados entre si, que tem por…

procedimento adotado na justiça do Trabalho, a saber: Rito Sumário: Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos. Tem como característica principal: as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três. Rito Sumaríssimo: O procedimento sumaríssimo foi estabelecido e incluído na CLT(arts.…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível RITOS PROCESSO CIVIL Rito ordinário: É o rito "remanescente", ou seja, aplicável sempre que a lei não especificar um rito especial para determinado processo judicial. Não há quantidade mínima de salários para esse rito. Rito sumário: É aplicável em duas hipóteses diferentes: 1ª Às causas, de qualquer espécie, cujo valor não seja superior à 60 salários mínimos.…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

Matéria: Direito Processual do Trabalho Os ritos do processo no direito do trabalho Segundo o autor Carlos Henrique Bezerra Leite existem quatro ritos em que ele intitula como procedimentos para o andamento do processo no Direito do Trabalho são eles, procedimento ordinário, procedimento sumário, também os procedimentos especiais, procedimento sumaríssimo, sendo que este último merece mais atenção, pois existe uma pequena divergência que vou expor em comparação ao doutrinário…

Resumo acerca dos procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo, do júri e da lei de drogas. Procedimento ordinário: Esta fase se passa com o conhecimento do juiz dos autos. É neste momento que é apresentado a causa de pedir. Este procedimento é dividido em algumas etapas. São elas: 1. Petição inicial: Também conhecida como “causa de pedir” a petição inicial é o momento em que a parte autora faz sua denúncia a respeito de determinado litígio. Cabendo então ao juiz analisar os…