Rito Ordinário Sumário E Sumaríssimo

subdivide-se em 03 ritos, a saber: Ordinário: Crimes com pena igual ou superior a 04 anos; Sumário: Para crimes com pena inferior a 04 anos e superior a 02 anos; Sumaríssimo: Para crimes com penas inferiores a 02 anos. Para fins de crimes com diminuição de pena, sempre diminui-se de forma a ficar o máximo possível. Mesma coisa para o máximo, onde deve-se aumentar sempre o máximo possível. Quando há concurso de crimes, deve-se somar as penas, para desta forma determina qual rito do…

RITO SUMARÍSSIMO CONCEITO O ano 2000, a par da simbologia que se lhe vem emprestando, começa também, sem dúvida, uma nova época para o Direito e o Processo do Trabalho no Brasil. Numerosas alterações vêm sendo anunciadas, desde a extinção do vocalato na Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional nº 24/99, até a instituição do propalado contrato coletivo de trabalho, passando pelas comissões de conciliação extrajudicial, de inspiração germânica, e o rito sumaríssimo…

Procedimento é sinônimo de rito. Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico…

38 - A 39 - C 40 - B PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1 - Q331646 ( Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto / Direito Processual Penal / Procedimento ordinário; ) Sobre procedimento, é correto afirmar: • a) No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados; • b) No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção…

Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

existência ou inexistência de dada relação jurídica) * Ações executórias * Ações cautelares (CPC: produção antecipada de prova, sequestro, etc.) * Ações mandamentais * Quanto ao procedimento * Rito ordinário * Rito sumaríssimo * Rito especial * Possibilidade jurídica do pedido – o autor deve estar amparado por norma de direito material; * Interesse de agir – interesse em recorrer ao judiciário para a solução do conflito; *…

comuns: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARISSÍMO. - Quando vamos adotar o procedimento ordinário – pena máxima=ou maior 4 anos escolhemos procedimento ordinário. - Rito sumário – pena menos de 4 anos para baixo - Rito sumaríssimo – penas menores de 4 anos considerando de menor potencial ofensivo. Crime doloso contra a vida – CRIME DO JURI - = RITO ESPECIAL. ESPECIAL – que sempre afasta geral (comum) SE TIVER UMA QUALIFICADORA - pena máxima de 3 anos + qualificada= vamos usar o RITO…

NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos, embora exista diversas irregularidades. ## A OFERTA DE DENUNCIA: É OFERECIDA PELO MP. RITOS: - Comuns: pena máxima art 394 do CPP Sumaríssimo: pena máxima de 2 anos. Sumário: pena de 3 anos. Ordinário: pena máxima superior ou igual a 4 anos. # quando soma-se calunia, injuria e difamação as penas acumularão, seguira o rito especial, ordinário -> art. 519…

Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão