Rio 92 Artigos

pela curiosidade epistemológica de analisar como ela é tratada pela lei 8.429/92, em específico, os atos classificados nos artigos 9º, 10º e 11º. O artigo 9º trata do enriquecimento ilícito, o 10º, dos que causam prejuízo ao erário e o 11º, dos que atentam contra a Administração Pública. Sendo ainda vagamente tratada pelos autores da área. Introdução O presente trabalho irá analisar os aspectos tratados pela lei 8.429/92 em especifico os sujeitos do ato de improbidade, o ato danoso…

8.429/92 ou Lei da Improbidade Administrativa. Esta lei tutela a probidade administrativa, que em síntese pode ser resumida como sendo o dever de honestidade dos administradores públicos. O intuito do legislador, ao criar a Lei de Improbidade Administrativa, foi combater os atos praticados por agentes públicos que lesionavam, de algum modo, o bom funcionamento da Administração Pública. Frente às condutas ímprobas, foram introduzidos no texto legal da Lei…

Belinky Rubens Born Apoio Revisão Julio Cezar Garcia Revisão das referências bibliográficas Leila Maria Monteiro Projeto Gráfico Eric Peleias Gabi Juns Licença Creative Commons Para democratizar ainda mais a difusão dos conteúdos publicados no Radar Rio+20 os textos da publicação estão sob a licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que flexibiliza a questão da propriedade intelectual. Na prática, essa licença libera os textos para reprodução e utilização em obras…

relatório “Primavera Silenciosa”, das ONG´s, da Conferência de Estocolmo, ocorrida em 1972, do relatório Brundtland, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, do Protocolo de Kyoto e a Conferência em Joanesburgo 2002 (Rio + 10), a seguir descritos.  As bombas atômicas Conforme GRÜN (2001), as bombas atômicas lançadas sobre as populações de Hiroshima e Nagasaki, em 06 de agosto de 1945 e 09 de agosto de 1945, respectivamente, foram o marco definitivo…

futuras”. Seguindo a evolução do Direito Ambiental Internacional, em 1992, no Rio de Janeiro – Brasil, foi realizada a ECO/92. Como resultado da ECO/92, foram adotados os seguintes instrumentos: 1. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; 2. Convenção sobre Diversidade Biológica; 3. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e 4. a Agenda 21. Além disso, foi realizada em Johanesburgo a Rio +10, fechando o ciclo das mais importantes Conferências…

inteireza da sentença, sendo, por isso, irrecorrível.6 O professor baiano Eduardo Sodré, em recente artigo, segue no mesmo sentido, pela irrecorribilidade das liminares, restringindo, contudo, às hipóteses de liminares em sede de competência originária do Tribunal.7 Esses pensamentos encontram pleno respaldo na natureza do instituto. O mandado de segurança surgiu com a Constituição de 1934 em seu artigo 113, número 33, e 3 Ibid. pg. 98 MEIRELLES, Hely Lopes . Mandado de…

– a Rio 92 – em um cenário controverso, onde países centrais e periféricos defendiam seus interesses, em sua grande maioria, divergentes. Na época foram tratados emergentes negócios da biotecnologia, conflitos sociais quanto à detenção de conhecimento e a emergência cada vez mais evidente de que o meio ambiente estava sendo degradado rapidamente, o que exigia uma ação rápida. As políticas ambientais mexicanas passaram por um momento de transição em uma direção influenciada pela…

finalmente rios e mares, onde acabam prejudicando a vida aquática. Esses são os impactos ambientais que serão contidos com a diminuição do consumo de sacolas descartáveis. Metodologia Método de pesquisa bibliográfica, em livros, sites Para realização desta pesquisa me dedico a analise da Lei orgânica do município São Paulo Lei N° 15.374, DE 18 DE maio de 2011 .para avaliar a sua constitucionalidade do seu Art. 1 parágrafo único para com estado e município utilizarei os Artigos 23…

Constituição Federal, no artigo 37, § 5º, dispôs claramente neste sentido: CF, art. 37§ 5º. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. Conforme a parte final do dispositivo acima referido percebe-se a ressalva com relação as ações de ressarcimento de danos, que é uma das consequências jurídicas da ação de improbidade prevista na Lei 8429/92,…

Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992 ISSN: 2236-5788 O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E A LEI N.º 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992 Klever Dias Gonçalves1 RESUMO Este artigo científico tem por finalidade examinar a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, como elemento essencial na luta contra a corrupção no sistema administrativo público brasileiro, já que essa está arraigada culturalmente em nossa sociedade há tempos e tem…