O combate a corrupção no brasil

Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992

ISSN: 2236-5788

O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
E A LEI N.º 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992

Klever Dias Gonçalves1

RESUMO Este artigo científico tem por finalidade examinar a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, como elemento essencial na luta contra a corrupção no sistema administrativo público brasileiro, já que essa está arraigada culturalmente em nossa sociedade há tempos e tem proporcionado grandes dissabores à população brasileira. Os objetivos deste trabalho é traçar a evolução histórica da corrupção na sociedade brasileira, bem como verificar a eficácia da supracitada Lei, e analisar alguns aspectos materiais e processuais dessa norma eivados de certa celeuma no ordenamento pátrio. Palavras-chaves: Direito Administrativo; corrupção; improbidade administrativa.

FIGHTING CORRUPTION IN BRAZIL
AND THE LAW NO 8429 OF 02 JUNE 1992

Abstract: This research paper aims to examine the Law no. 8.429 of June 2nd, 1992, as an essential element in the fight against corruption in the Brazilian public administration, since this has long been culturally ingrained in our society and brought great troubles to the Brazilian population. The objectives of this study are to trace the historical evolution of corruption in Brazilian society, and to verify the effectiveness of the aforementioned Law, and analyze some substantive and procedural aspects of this norm tainted by a certain stir in the country system. Keywords: Administrative Law, corruption, improper conduct.

Acadêmico do décimo período do Curso de Direito. Artigo desenvolvido a partir do trabalho de conclusão de curso. Contato: [e-mail]. (62) 92139086
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Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992

ISSN: 2236-5788

INTRODUÇÃO Tem-se observado uma crescente preocupação mundial em extirpar a corrupção