Rio 92 Artigos

extraordinária das Nações Unidas, uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência Rio-92 ou Eco-92, em 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa. PRINCIPAIS TEMAS TRATADOS NA AGENDA 21 Combate à pobreza. Cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável.…

Eco92 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra, realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, reuniu mais de cem chefes de Estado que buscavam meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para a mais ampla…

saúde e habitação e, aliado à alteração da matriz energética, privilegiando fontes renováveis e o processo de inovação tecnológica (TAYRA, 2000). 6 Gro Harlem Brundland 7 http://althistory.wikia.com; http://www.viversustentavel.net Rio 92 – Conferência Internacional sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente • Reuniu 172 países (com108 chefes de Estado). • Reafirma os princípios do Desenvolvimento Sustentável (Nosso Futuro Comum). • Estabelece o princípio das…

tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Ruy Barbosa) RESUMO A Lei de Improbidade Administrativa (LIA 8.429/92) tem por primazia punir aqueles servidores que exercem serviço público direto ou indiretamente e que enriquece em proveito do bem público, ou causa prejuízo ao erário, ou, não segue os princípios da administração pública (legalidade,…

esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão pag. 16 Origem O princípio da precaução teve origem no direito alemão, onde foi inserido na…

administrativa como de “Natureza político-administrativo”. 7. Conclusões. Palavras-chave: Ilicitos de Responsabilidade. Improbidade Administrativa. Natureza das sanções. 1. Introdução O Embroglio em torno da aplicabilidade da Lei Federal nº 8.429/92, a “Lei de Improbidade Administrativa”, aos agentes políticos ganhou um capitulo especial no STF quando da decisão da famigerada Reclamação nº 2138-6 que os isentou. Decisão do STJ: http://www.altosestudos.com.br/?p=49426…

cumulativa das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. 1- Introdução O artigo 37, § 4º, da Constituição Federal preceitua que "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível". Regulamentando o dispositivo constitucional, foi promulgada a Lei n.º 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade…

Sustentabilidade Coleta de Resíduos Sólidos Gerados Pelo Óleo Lubrificante Fernanda Martins Pessoa, Pedro Germano, Wellington dos Santos Castro¹ Higor Correa Gimenes² Resumo Baseado em dados e pesquisa o presente artigo procura oferecer de uma maneira simples e de caráter exploratório, o importante papel das empresas com o desenvolvimento sustentável, para que assim possam conduzir seus negócios com consciência e lucratividade. O ganho produtivo de uma empresa não se…

ARTIGO DE REVISÃO SOBRE O ESTUDO DA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO ENTRE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE 1 Cristian Adão Rech 2 O homem dos dias atuais enfrenta problemas de toda espécie, muitos deles oriundos de suas próprias atitudes irresponsáveis e insensatas. O assunto discutido neste artigo levanta questões relacionadas à preservação do meio ambiente e a forma de como o homem vem usufruindo seus recursos naturais desenfreadamente, tendo o objetivo de verificar a existência de uma…

profissional, e não seria diferente na corretagem imobiliária. Entretanto, nem sempre é verificada essa característica. Diante disso, objetiva-se com esse artigo abordar a ética na corretagem imobiliária, mencionando as consequências legais que podem advir de um comportamento não ético por parte desses profissionais. Para tanto, serão utilizados livros e artigos que abordem tal temática. Palavras-chave: Ética; Corretagem Imobiliária; Responsabilidade Civil Introdução O corretor de…