Rio 92 Artigos

Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 consagrou o entendimento contido na Lei 6.938/81, ao dedicar, de forma inédita no mundo e pela primeira vez na história brasileira, um capítulo ao meio ambiente (Capítulo VI - do Meio Ambiente, Artigo 225): Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as…

pública. Através de uma escrita fluida e sincrética percorreremos o tema sem prejudicar a abordagem mais profunda de assuntos importantes. PALAVRAS-CHAVE: Plenário. STF. Responsabilidade. Políticos. Processos. INTRODUÇÃO A Lei nº. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), elaborada como resposta aos anseios sociais clamava o fim de abusos e ilicitudes realizados por alguns agentes públicos. A LIA alcançava a todos os agentes públicos da administração,…

preocupação, já que é necessário que haja um fim ambientalmente seguro para todo este produto. Dessa forma, este tema tem ganhado destaque em grandes escalas, tendo sido, inclusive, discutindo em grandes conferências. Conforme o artigo de Jacobi e Besen (2011), desde a Conferência Rio 92, governo, sociedade e indústria incorporaram prioridades à política sustentável de resíduos sólidos. Incluem-se nessas prioridades a redução de resíduos nas fontes geradoras e a redução da…

OLIVEIRA RA 1039134 Administração de Empresas GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz…

como objetivo por em questão o conceito de Sustentabilidade, seu surgimento e as devidas aplicações realizadas hoje em dia, principalmente quando se trata de Sustentabilidade Empresarial; relata as conferências mundiais importantes da história (Rio 92, Rio +10, entre outras) e alguns aspectos relacionados ao Desenvolvimento Sustentável; esclarece a estrutura necessária para se desenvolver uma Sustentabilidade Empresarial e atual situação e visão das corporações com relação a esse…

must necessarily also lead to accrual budgeting?; 5. The current debate: from information to decision; 6. International experience and the guidelines for the adoption of a costing system in the Brazilian public sector; 7. Summary and conclusions. * Artigo recebido em fev. e aceito em maio 2010. ** Professor de finanças públicas e política fiscal e coordenador do Programa de Estudos Fiscais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Ebape/FGV). Ex-presidente do…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Que artigo da Constituição Brasileira é esse? Artigo 225; Artigo 230; Artigo 252; Artigo 255. 3) O educador ambiental deve procurar colocar os alunos em situações que sejam formadoras, como por exemplo, diante de uma agressão ambiental ou de um bom exemplo de…

Laudo Ambiental – Terminal Portuário Novo Remanso S/A Ambiental Amazônia – Consultoria e Assessoria Ltda. AV. Carlota Joaquina, Nº 87, ED. Carvalho Center, Sala 05Parque 10 º -Manaus-CEP 69.055-011- Fone-Fax: (92) 3213-3306- CREA-AM 2668 E-mail: ambiental.am@uol.com.br Home Page: www.ambientalamazonia.com.br Laudo Ambiental – Terminal Portuário Novo Remanso S/A 1. APRESENTAÇÃO O Laudo Técnico de Avaliação Ambiental, está organizado de modo a fornecer ao empreendedor, uma…

o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente ( FELDMAN,1997 ). Portanto, em 1992, no Rio de Janeiro, vinte anos após a Conferência de Estocolmo a ONU promoveu o encontro para elaboração de um plano de ação para o século XXI, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Conferência do Rio ou Rio 92, que entre outros, reiterou as recomendações de Tbilisi por meio do Grupo de Trabalho das Organizações Não…

RESUMO: O objetivo desse artigo é examinar a respeito da moralidade do Direito administrativo, e melhor entender como se enquadra juridicamente a Improbidade Administrativa e como esta deve ser punida. Buscou-se mostrar a forma normativa dos princípios a diferença das regras e a conceituação da improbidade administrativa, tudo com vista a demonstrar que o foco dos atos tem de estar voltado para o respeito aos princípios constitucionais da administração. O artigo 11 da Lei 8429/92 foi…