Direito Ambiental na CF/88

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 ART 225, CAPUT, DA CF/88......................................................................................5 ART 225, §1º, INC. I DA CF/88...................................................................................5 ART 225, §1º, INC. IV DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. V DA CF/88..................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VI DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VII DA CF/88...............................................................................5 ART 225, §3º DA CF/88................................................................................................6 ART 225, §6º DA CF/88...............................................................................................

Conferencia de Estocolmo.........................................................................................03 ECO 92................................................................................................................03 Protocolo de Kyoto.....................................................................................................04 Rio+10........................................................................................................................05…

inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Conceito de Macrobem Por macrobem ambiental, entende-se o meio ambiente como um todo, o bem de uso comum do povo, expresso no caput do Art. 225 da CF. O macrobem ambiental é, portanto, o conjunto de interações de seus aspectos (natural, artificial, cultural e do trabalho). O meio ambiente, em sua máxima complexidade, em sua máxima extensão: todas as formas de vida interagindo entre si e com todas suas…

estabelecer regras/princípios que pudessem minimizar os efeitos dos danos ecológicos. Sendo assim, em 1972, ocorreu a primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, que foi realizado em Estocolmo com o objetivo de estabelecer princípios para regulamentar a prevenção e proteção do Meio Ambiente. No Brasil, devido a uma grande pressão internacional, o poder Constituinte aderiu os princípios de Estocolmo para a construção da Constituição Federal de 1988, especificamente o…

INTRODUÇÃO Nesta trabalho irei apresentar uma das principais convenções ambientais ,dentre elas são o Estocolmo, Eco 92, Rio+10 e Rio+20. Devido a forma como o homem vem utilizando os recursos naturais e os danos causados ao ambiente, tanto pela extração como pela utilização desses recursos, são motivos de preocupação desde a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII. O conjunto de eventos degradativos, potencializados pelos avanços tecnológicos, são os principais fatores nas…

da Silva Beatriz Moreno Caique Cabral Cleiton Ferreira Marcio Marino Rodrigo Iris CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Conceito • • • • • • Conferência de Estocolmo - 1972 A Agenda 21 - 1989 Eco 92 - 1992 Protocolo de Kyoto – 1997 RIO + 10 – 2002 Rio + 20 - 2012 Conferência de Estocolmo - 1972 Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem…

O que foi a Rio 92? A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como de reverter o atual processo de degradação ambiental. Conhecida mundialmente como Rio 92, a conferência foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade com a presença de cerca de 117 governantes de países tentando buscar soluções para o…

solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido no próprio site do MTE. NR 3 – Embargo ou Interdição A DRT poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para a regularização das…

.............................2 2. Estocolmo 1972 (Suécia).....................3 3. Eco Rio 92 Rio de Janeiro (Brasil).......4 4. Protocolo de Kyoto 1987 (Japão)........5 5. Rio +10 Johanesburgo (AFS)..............6 6. Rio +20 2012 (Brasil)...........................7 7. Conclusão............................................8 8. Biografia...............................................9 Introdução Em 5 momentos as Nações Unidas reuniram-se para…

ou dificuldades de aplicação das leis restringem a contemplação dessas esferas. Estocolmo 72 A conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias. Estocolmo 92 A Conferência das Nações…