Rio 92 Artigos

enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente físico que ocupam. É este o aspecto conceitual de meio ambiente que a Lei 6.938, de 31/8/1981, determina em seu artigo 3º. O meio ambiente natural tem proteção ambiental na Constituição Federal, em decorrência do que determina o Art.225, que assegura a proteção jurídica da fauna, da flora, como dos demais recursos naturais. Tutela jurídica…

assistir, agora, um vídeo sobre a poluição de um rio na cidade de Atalanta, em Santa Catarina, acessando o link http://www.apremavi.org.br/noticias/apremavi/367/crime-ambiental-em-atalanta Agora que você assistiu ao vídeo, reflita sobre os danos que foram causados: à fauna aquática (peixes, principalmente); aos animais domésticos (bovinos, equinos), que poderiam utilizar a água para saciar a sede; às famílias, que porventura utilizavam a água do rio para seu consumo direto ou para…

DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo abordar os Efeitos da Condenação, não só na seara penal, como também fora dela (extrapenal). Apresentaremos, pois, a exposição de tais efeitos a partir da análise dos artigos 91 e 92 do Código penal, bem como, sob a ótica de considerações doutrinárias e jurisprudenciais. A sanção penal é segundo Cezar Roberto Bitencourt (2009, p.245), “a consequência jurídica direta e imediata da sentença penal condenatória”. Na…

tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção 2 - A preocupação com a proteção ambiental é recente, com instrumentos legais sendo editados apenas depois da Rio 92 3 - No Brasil, lamentavelmente, não existe uma política nacional que visa proteger o ambiente 4 - As leis ambientais brasileiras são estáticas, permanecem imutáveis desde sua publicação original, sendo um bom exemplo disso o Código…

INTERAÇÃO ENTRE RENTABILIDADE E LIQUIDEZ: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO RESUMO O presente artigo teve o objetivo de examinar a relação entre rentabilidade e liquidez para um grupo de empresas no Brasil, do setor de Comércio Varejista, no período de 2000 a 2003. A hipótese levantada por Hirigoyen (1985), que serviu de motivação para o presente estudo, foi que, no médio e longo prazos, a rentabilidade e liquidez assumiriam relação positiva, contrariando o que ocorre no curto…

fax: 55 11 825-7861 INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL SCLN 210, bloco C, sala 112 70862-530 Brasília - DF - Brasil tel: 55 61 349-5114 fax: 55 61 274-7608 Rua Projetada, 70 Caixa Postal 21 69750-000 São Gabriel da Cachoeira - AM - Brasil tel/fax: 55 92 471-1156 O Instituto Socioambiental é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. Incorporou o patrimônio…

sensu), ora aquele que atua como agente político (servidor público lato sensu), que está no desempenho de um mandato eletivo.Conforme estabelece o referido artigo, a violação a um dos princípios enumerados em seu corpo, atrai para o agente público que o violar – tanto administrativo, quanto político - as sanções prescritas pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pela Lei nº 1.079/50 (Crime de Responsabilidade)[1], pela Lei nº 4.717/65 (que regula a Ação Popular)[2],…

ESTÁCIO-FIC TRABALHO SOBRE A RIO +20 1 INTRODUÇÃO A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Representantes dos 193 países das Nações Unidas se encontrarão nessa histórica conferência que dedica-se, principalmente, à sustentabilidade e ao combate à pobreza mundial visando prever como estará o planeta nas próximas duas décadas. A última edição, também no Rio de Janeiro,…

nos termos da L.C. 683/92 e L.C. 932/02. 03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C. 932/02. 03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C. 932/02. 03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C.…

Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta & Marise Ramos A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO GOVERNO LULA: UM PERCURSO HISTÓRICO CONTROVERTIDO GAUDÊNCIO FRIGOTTO* MARIA CIAVATTA** MARISE RAMOS*** RESUMO: Este artigo analisa as políticas de educação profissional do Governo Lula em seu percurso controvertido entre as lutas da sociedade, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder. Partindo-se da revogação do Decreto n. 2.208/97, principal regulamentação da…