Rio 92 Artigos

popularizado a partir da Rio 92. Nessa Conferência, foram aprovados alguns documentos, entre eles a Agenda 21, sobre a qual tenho certeza que você já ouviu falar muito, e talvez até já tenha participado do processo de elaboração de alguma Agenda 21, em alguma cidade brasileira ou até mesmo alguma organização. Mas... conhecimento nunca é demais, e diferentes enfoques e abordagens sobre o mesmo tema só enriquecem nossa formação. Partindo deste princípio, estou propondo a você a leitura do…

AGB - Rio [pic] Página inicial | Política Ambiental no Brasil Política Ambiental no Brasil 06/04/2010 19:38 Política Ambiental no Brasil Ione Amaral Silva - Grupo Amigos do Bosque da Freguesia | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO João Batista - APEDEMA/ BICUDA Ecológica | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO Maria Isabel de Jesus Chrysostomo – GT de Meio Ambiente da AGB-RIO I - Principais Marcos. A discussão sobre o modelo de desenvolvimento…

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso XXIV do Artigo 99 da Constituição Estadual, promulga a Lei no 1954, de 26 de Janeiro de 1992, oriunda do Projeto de Lei no 324, de 1991. Lei no 1954, de 26 de Janeiro de 1992 Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para a realização de projetos Culturais e dá outras providências. Art. 1o - Fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que intensifique…

coletivo, manifestou-se Rui Stoco , em seu Tratado de Responsabilidade Civil: “No que pertine ao tema central do estudo, o primeiro reparo que se impõe é no sentido de que não existe ‘dano moral ao meio ambiente’. Muito menos ofensa moral aos mares, rios, à Mata Atlântica ou mesmo agressão moral a uma coletividade ou a um grupo de pessoas não identificadas. A ofensa moral sempre se dirige à pessoa enquanto portadora de individualidade própria; de um vultus singular e único. Os danos…

requisitos NEPA com outros requisitos de planejamento no mais curto tempo. Isso garante que todas as decisões são reflexo dos valores ambientais, evita possíveis atrasos, e elimina possíveis conflitos futuros. A prestação forçando a ação do NEPA, artigo 102 (2) (C), prevê que um EIS deve ser "incluído em cada recomendação ou relatório sobre as propostas de legislação e outras ações federais principais afetando significativamente a qualidade do ambiente humano, uma declaração detalhada…

investigar e apurar o crime. [5] De fato, seria inadmissível que alguém, eternamente, viva sob a ameaça da ação penal, ou sujeito indefinidamente aos seus efeitos, antes ou após a prolatada a sentença. III - PRAZOS PARA O CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO O artigo 109 do Código Penal regula os prazos para cálculo da prescrição, nos seguintes termos: a) em 20 anos, se o máximo da pena não for superior a 12; b) em 16 anos, se o máximo da pena não for superior a 8 e não exceder 12; c) em 12…

Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi finalizado. No mesmo ano, a UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), foi aberta à assinatura durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu no Rio de Janeiro. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada e ratificada por mais de 175 países e objetiva estabilizar a emissão de gases de efeito estufa, assim, prevenindo uma interferência humana perigosa para…

pleno gozo dos seus direitos políticos (documento 1, em anexo, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º da Lei 4.717/65) representado por seu advogado, inscrito na OAB/__, sob o número __, que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo, documento 2), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5.°, inciso LXXIII da Constituição de 1988 e na Lei 4.717/65,…

entre a Fundação Municipal de Saúde e a LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como de todo o procedimento administrativo nº 434/2011 da FMS-NF; a condenação dos réus, com fundamento no art. 12 da Lei nº 8.249/92, de forma cumulativa, às sanções previstas no inciso II da lei 8.249/92 pela prática de atos de improbidade administrativa do art. 10 caput, e incisos I, VIII, IX e XII e art. 12, inciso III cumulativamente, pela prática de atos de improbidade tipificados no art. 11,…

.................................................12 CAPITULO I - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA...............................................................................12 I.1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 8.429/92..............18 CAPITULO II – IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI DA FICHA LIMPA.......................................................................................23 CAPITULO II.1 – AS MEDIDAS PROVISÓRIAS GOVERNAMENTAIS.....................