Rio 92 Artigos

• Equilíbrio / Desequilíbrio. • Direito Ambiental. • A evolução histórica da Legislação de Proteção. • Tutela internacional do meio ambiente. • Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável/direito ambiental de sustentação. Declaração do rio/92. • Protocolo de Kyoto. • Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. • A vida como destinatária do direito ambiental. Bem-vindo à primeira Unidade de Estudo. Sucesso! UNIDADE 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO…

foram surgindo todos os demais instrumentos internacionais, na esfera ambiental. A partir dai foi resultou a declaração de princípios sobre o Meio Ambiente Humano contendo 26 princípios. - Conferencia sobre meio ambiente e desenvolvimento ECO-92. Realizada no Rio de Janeiro. - Convenção quadro sobre mudança climática – protocolo de kioto. Pretendia reduzir a quantidade de poluentes do ar atmosférico com a finalidade de combater o efeito estufa. - Convenção sobre diversidade biológica…

Direito a Imagem, Direito a Honra, Direito a Integridade do corpo da pessoa e Direito ao Nome. Ação obrigacional de não fazer artigo 12 Código Civil. 3. Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade licita. Os requisitos que serão declarados são: Artigo 46 e todos os incisos. I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; …

Constituição Federal de 1988, que traz, então, em seu Capítulo VI, artigo 255, texto específico sobre o Meio Ambiente, dizendo: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”. O Decreto nº 99.274/90 veio para regulamentar esta Lei. A Eco-92, que ocorreu no Rio de Janeiro, tentou reunir representantes…

esse prestigioso livro, como forma de desenvolver ainda mais a prática da manutenção no nosso país. Muito sucesso! Paulo Sachs. Lourival Augusto Tavares Ingeniero Electricista, formado por la Escuela de Ingeniería de la Universidad Federal de Rio de Janeiro, en 1967. Durante 23 años trabajó en FURNAS - Centrales Eléctricas S.A., donde, junto a otras actividades, fue Supervisor de Mantenimiento implantando y coordinando el Control de Mantenimiento por Computadora en todas las…

Ação de Improbidade Administrativa Natureza Jurídica da ação de improbidade administrativa: Não se discute que ela tem natureza civil, uma vez que o artigo 37, §4º da CF prevê que haverá a responsabilização por atos de improbidade sem prejuízo da ação penal. Quanto ao interesse tutelado: Trata-se da probidade administrativa, direito transindividual na modalidade direito difuso (art. 81, I do CDC). Assim, a ação teria natureza coletiva e sobre elas poderiam incidir os dispositivos…

6.194/74,e Lei nº 8.441/92, pelo rito sumário previsto no art. 275 do CPC propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ: 09.248.608/0001-04, companhia de seguros participante do Consorcio de Seguradoras que operam o seguro de danos pessoais causados por veículo de via terrestre, localizada na Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º Andar, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro – RJ,…

intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida. Desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável, cuja colocação em prática é a razão da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), pretende criar um modelo econômico capaz de gerar riqueza e bem-estar e, ao mesmo tempo, promover a coesão social e impedir a destruição da natureza. Por isso coloca na berlinda o modelo de produção e consumo ocidentais, que…

CAROLINA FRANÇA DE CARVALHO A SUBJETIVIDADE DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Recife, 2010.1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A SUBJETIVIDADE DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Carolina França de Carvalho Orientador: Professor João Freitas de Castro

1891) Em 1931, com o surgimento da Reforma Francisco Campos, surge a possibilidade de se pensar no ensino religioso de caráter facultativo, através do Decreto de 30 de Abril de 1931, sendo assegurado na Constituição de 1934, no artigo 153, que diz: Art. 153 – “O Ensino Religioso será de freqüência facultativa e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos…