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Política Ambiental no Brasil

06/04/2010 19:38

Política Ambiental no Brasil

Ione Amaral Silva - Grupo Amigos do Bosque da Freguesia | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO

João Batista - APEDEMA/ BICUDA Ecológica | GT de Meio Ambiente da AGB-RIO

Maria Isabel de Jesus Chrysostomo – GT de Meio Ambiente da AGB-RIO

I - Principais Marcos.

A discussão sobre o modelo de desenvolvimento econômico mais compatível com as demandas ambientais teve como marco a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo. A partir deste evento foram instituídas políticas e instrumentos legais de cunho ambiental que assumiram, desde então, uma importância crescente no sistema público de vários países do Globo. No caso brasileiro, tivemos como resultado desse evento, o início da montagem da máquina pública voltada para regular as ações dos agentes privados sobre o meio ambiente. É perceptível notar algumas nuances nesse processo de institucionalização ambiental no Brasil, na qual distinguem-se três fases onde posturas particulares foram adotadas pelo Estado em relação a gestão ambiental.

A primeira, representada através de códigos e regulamentos de órgãos específicos, corresponderia a uma fase "normativa - setorial" A segunda fase - de 70 a 80 - caracterizou- se pelo esboço inicial das ações intersetoriais e de redação de uma legislação específica, tendo como marco a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA. A terceira fase iniciou-se ao final da década de 80 e representou um prolongamento da segunda fase. Apresentou como característica principal, a idéia de internalização, no âmbito das decisões públicas, da consciência da globalização dos problemas ambientais. Esta fase foi marcada pelo processo de descentralização das ações e disseminação das questões ambientais nos diferentes órgãos públicos. Houve também o primeiro esboço de