Rio 92 Artigos

eficaz, independente de quem seja ou da função que ocupa. Diante disso houve-se a necessidade de criar um instituto capaz de mudar essa história, ou ao menos estabelecer um patamar aceitável no que diz respeito à corrupção. A partir daí nasceu a Lei 8429/92, com o objetivo voltado para o combate à improbidade administra, que dia após dia vem ganhado o respeito de todos aqueles que sonham com um país justo e igualitário. Esta monografia procura mostrar à importância e a responsabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

Direito Internacional.....................................................5 2.0. AS PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI.............................................................7 3. TRATADOS, CONVENÇÕES E CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS.................9 3.1. Rio + 20................................................................................................................................9 3.2. Convenção sobre o Direito da Pessoa com…

Da Eco-92 à Rio +20: uma breve avaliação de duas décadas Leandro Dias de Oliveira  leandrodias@ufrrj.br Resumo Em 2012, vinte anos após a realização da Eco-92, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que reuniu 193 delegações diplomáticas para discutirem, na cidade do Rio de Janeiro, o modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Este artigo, baseado em uma leitura geopolítica desses encontros, objetiva refletir sobre a construção…

capítulo: 67 até 92 Páginas do livro: 218 páginas Resposta AWALEY, Mary. É o fim da liberdade? In: STRAUSS, Karol. O século das trevas. Nova Iorque: News Books, 2006. p. 67-92. g) Artigo de revista (periódico impresso com autor de artigos) Título da revista : Revista Brasileira de Cinesiologia Ano: XXI volume: 03 Nº: 180 Cidade da publicação: São Paulo Editora: USP Data: outubro/ novembro de 2011 Título do artigo consultado: Cuidados com o idoso Autor do artigo: Pedro…

Vagos 27, dos quais 2 (dois) reservados para pessoas com deficiência 03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. 2ª Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C. 932/02. SANTO ANDRÉ (sede da Circunscrição Judiciária–CJ) MAUÁ RIBEIRÃO PIRES RIO GRANDE DA SERRA – F.D. SÃO CAETANO DO SUL OSASCO (sede da Circunscrição Judiciária–CJ) BARUERI CARAPICUÍBA JANDIRA – F.D. 3ª 05, dos quais 1 (um) reservado para pessoas com deficiência …

reservados para pessoas com deficiência 03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. 2ª Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C. 932/02. 05, dos quais 1 (um) reservado para pessoas com deficiência SANTO ANDRÉ (sede da Circunscrição Judiciária–CJ) MAUÁ RIBEIRÃO PIRES RIO GRANDE DA SERRA – F.D. SÃO CAETANO DO SUL OSASCO (sede da Circunscrição Judiciária–CJ) BARUERI CARAPICUÍBA JANDIRA – F.D. 3ª 4ª 05, dos quais 1 (um)…

economia, a legislação brasileira também precisou, aos poucos, se adequar às novas realidades. O PPP foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Merecem destaque seus artigos 4º, VII e Art. 14, §1º que, respectivamente, referem: Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: [...] VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao…

pelas principais conferências internacionais sobre o meio ambiente e pelos estudos realizados desde 1970, como o Relatório do Clube de Roma-limites do crescimento; a Declaração de Estocolmo; o Relatório de Brundtland-Nosso futuro comum; a Declaração do Rio; e a Agenda 21. O pensamento sobre o desenvolvimento sustentável tem sua base no Relatório de Brundtland-Nosso Futuro Comum, o qual afirma que o desenvolvimento sustentável é aquele que “atende às necessidades do presente sem…

8429/1992( Lei da Improbidade Administrativa) quando adota as seguintes condutas dadas pelos artigos 9º, 10 e 11 da referida lei: o artigo 9º define os atos de enriquecimento ilícito (Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades) o artigo 10, os atos que acarretam lesão ao erário (Constitui ato de improbidade…