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ARTIGO ARTICLE 81 Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS) Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS) José Mendes Ribeiro 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. 1 Abstract Health councils have developed in Brazil in keeping with…

suspenso dos direitos polticos, a perda da funo pblica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao errio, na forma e gradao previstas em lei, sem prejuzo da ao penal cabvel. Portanto, na esteira da Constituio Federal que foi editada a Lei n 8.429/92, a denominada Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor em 03/06/1992, objetivando, assim, regulamentar o art. 37, 4, da Constituio Federal, especificando os atos de improbidade administrativa, bem como cominando as…

indesejáveis, trazidos com o que se entendia como progresso econômico. É o que comunica a Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo, Samyra Crespo, em artigo de sua autoria intitulado “Uma visão sobre a evolução da consciência ambiental no Brasil nos anos 90”. Por intermédio de linguagem relativamente acessível, o artigo revesa momentos de narração com observações diretas da autora, as quais nos aproximam mais da realidade. Por outro lado, Crespo não nos diz o que é…

Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.1. CONCEITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.2. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.4. PRINCÍPIOS DOS…

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial. Roberto de Sousa e Silva Pires do Rio, 12 de dezembro de 2013. 1. Introdução O presente ensaio tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por atos que configurem improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e…

índices positivos de crescimento do Produto Interno Bruto.  Era a década do “milagre brasileiro” e os investimentos governamentais em grandes obras eram consideradas prioritários 1 -Histórico 1.4 A Posição do Brasil  Construção da ponte Rio – Niterói 1 -Histórico 1.4 A Posição do Brasil  Construção da rodovia Transamazônica 1 -Histórico 1.4 A Posição do Brasil  Construção da Usina Nuclear de Angra 1 -Histórico 1.5 A Congresso de Belgrado  Em…

2.3.3 Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública...............................................................................................18 2.4 Reflexos da condenação (art. 12 da Lei n. 8.429/92)..........................................21 3 EFEITOS DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO PARA A PARTE..............................25 3.1 Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial....................................25 3.2 A…

sustentável dos recursos naturais. Mais de 160 países assinaram o acordo,que entrou em vigor em dezembro de 1993. O pontapé inicial para a criação da Convenção ocorreu em junho de 1992, quando o Brasil organizou e sediou uma Conferência das Nações Unidas, a Rio-92, para conciliar os esforços mundiais de proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico.Contudo, ainda não está claro como a Convenção sobre a Diversidade deverá ser implementada. A destruição de florestas, por…

Maria Targini, nomeado barão e depois visconde, após concessões indiscriminadas de honrarias e títulos de nobreza, em troca de apoio político financeiro. (Garcia, Emerson e Pacheco Alves, Rogério, Improbidade Administrativa, 4° Edição, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p.04) A partir dessa ocorrência a definição de “Imoral” no contexto administrativo, passou a ser vista como aquele contrário à moral, aos bons costumes, surgindo desde então, uma dificuldade em conceituar o termo…

impacto na saúde humana  Educação ambiental , perspectivas e ações do Enfermeiro. Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA) Procedimento Metodológico: Aulas expositivas, com utilização de recursos audiovisuais; Discussão em grupo, Leituras de Artigos científicos, Seminários e Projetos de Educação em Saúde Ambiental. Plano de Ensino e Aprendizagem 1° Avaliação - PESO 4,0 2° Avaliação - PESO 6,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Prova Escrita Oficial…