Rio 92 Artigos

SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL O conceito de Sustentabilidade Empresarial, a partir do evento denominado “Rio 92”, tem sido permanentemente estudado e aprimorado nos últimos anos. A Rio 92 foi a II conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. Aconteceu na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1992 e reuniu cerca de 117 chefes de Estado do mundo inteiro. O termo Sustentabilidade Empresarial traz em si uma gama de preceitos que, normatizados por diferentes…

Agradeço ainda a minha namorada por todo amor e compreensão em todos os momentos que esteve ao meu lado me apoiando. RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, através de seu artigo 225, parágrafo 3º, a figura da responsabilidade penal da pessoa jurídica, a matéria foi ainda regulada posteriormente na Lei nº. 9.605/98. Tal possibilidade, porém, é alvo de constantes debates doutrinários e já foi motivo de grandes…

rege a vida de todas as suas formas.” Artigo 3º da Lei 6.938/1981, com redação dada pela Lei 7.804, de 18 de julho de 1989 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Constituição Federal, artigo 225: A capacidade do…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Artigo 1º ao 7º. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Estado do Rio Grande do Sul, integrante com seus Municípios, de forma indissolúvel, da República Federativa do Brasil, proclama e adota, nos limites de sua autonomia e competência, os princípios fundamentais e os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos universalmente consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal a todas as pessoas no âmbito de seu território.

1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: INSERÇÃO, CONCEITOS E LEGALIZAÇÃO Alini Cristini Pedrini1. Bruna Tereza Pereira2 Juliana Theisen3 Thais Regina Chehban4 Questões ambientais, lutas sociais, defesa civil e educação ambiental INTRODUÇÃO O presente artigo aborda, primeiramente, aspectos da história da Educação Ambiental em nível global. Neste contexto discorre sobre conferências e documentos internacionais que fizeram com que o termo “Educação Ambiental” ganhasse força e espaço. A…

politica Ambiental Americana.-NEPA em 1992, Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, em 1972, Trabalho Realizado pela comissão mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento – Relatório nosso futuro comum em 1987, Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro em 1992, A publicação do mit. “Os limites do crescimento” em 1972, Os dois choques da Petrobrás em 1973 e 1978. → Promulgação da politica Ambiental Americana.-NEPA em 1992. Em 1969, os Estados Unidos aprovaram o “National…

denuncia a necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento | |Primeiro Seminário sobre Materiais para a Educação Ambiental ORLEAC/UNESCO/PIEA, Santiago, Chile | |Declaração de Haia, preparatório da Rio-92 - aponta a importância da cooperação internacional nas questões ambientais | | …

estados também seguiram o exemplo. Avaliar os efeitos dessa lei na economia tornou-se um dever, que inclusive está determinado pelas Constituições Federal e Estadual. O artigo n^ 41 da Constituição Federal, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de se reavaliarem todos os incentivos fiscais de natu reza setorial. Também o artigo n^ 149 da Constituição Estadual obriga o Orçamento a apresentar um demonstrativo dos efeitos decorrentes de subsídios de natureza tributária. Nesse sentido, a…

prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. II. DO DIREITO 1. O auto de prisão em flagrante é nulo por violação ao direito à não autoincriminação compulsória (princípio do nemo tenetur se detegere) , previsto no art. 5º, LXIII, da CRFB/88 ou art. 8º, 2, “g” do Decreto 678/92. 2. A prova é…

o ambiente, de modo integrado e sustentável” Reuniões para tratar da poluição ambiental ■ 1972 – Conferência de Estocolmo ■ 1977 – Conferência de Tbilisi ■ 1987 – Protocolo de Montreal ■ 1992 – Rio-92 ■ 1997 – Protocolo de Kyoto ■ 2012 – Rio + 20 1972 – Conferência de Estocolmo Primeira conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente ■ Marco Histórico para o planeta. ■ Colocou-se em pauta de discussão a EA e as relações…