Rigidez Constitucional

Direito Constitucional Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro. 06 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia Cita Emannuel Sièyes, abade, como o grande precursor, expoente do Constitucionalismo. Discorre sobre o Constitucionalismo, cujo ditado se encontra na aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em…

especial pelo legislador na Constituição Federal que trata deste agente de forma mais abrangente, devido a necessidade de uma lei específica. O militar tem como princípio básico de sua formação a disciplina e a hierarquia, para garantir sua missão constitucional e o seu cumprimento. Palavras-chave: Direito Militar; Constituição Federal; Hierarquia e Disciplina. 1 1 .Trabalho elaborado como avaliação para a disciplina de Metodologia de Pesquisa e do Direito na Faculdade…

para impedir que o Direito Administrativo se fortalecesse e consolidasse paradigmas que até hoje ainda permeiam à lógica da Administração pública. Pelo contrário, tal dicotomia acabou por se revelar em uma fórmula de fuga da Administração pública à rigidez das formas e às restrições legais à liberdade decisória da Administração. A própria descontinuidade progressiva das constituições e as suas sucessivas mutações, em contraste com a continuidade da burocracia, contribuíram para que o…

1. Sistema Tributário Nacional. “o conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar , as limitações deste poder e a repartição das correspondentes receitas.” (Vittorio Cassone ) 2. Características do Sistema Constitucional Tributário Rigidez - ausência de liberdade ao legislador ordinário - competência tributária. Complexidade – pela infinidade de princípios, regras e normas de caráter geral e específico. 3. Limitações ao poder de Tributar –…

07 - Em razão de nossa constituição prever mudanças em seu texto mediante emendas, como a mesma poderá ser classificada no tocante a sua rigidez? R: Transforma o Estado, em Estado Constitucional; pode sofrer modificações através de emendas constitucionais, que é limitado, derivado do poder constituinte vide sobre inconstitucionalidade de lei emenda, constitucional. 08 - Qual a teoria que serviu de base para nossa constituição, no que se refere a limitação dos poderes do Estado? R: A…

assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional,…

Assemb. Legislativa das unidades da federação, com maioria relativa de seus membros Art. 60 Bicameral Maioria Qualificada em 3/5, 2/3 e 2/5 2 turnos em cada casa Competência exclusiva do Congresso. Aspecto quanto ao conteúdo da EC: norma constitucional Aspecto formal da EC: norma infraconstitucional Limitação circunstancial (art.60 §1º): Estado de defesa, sítio, intervenção federal Limitação formal (§2º,3ºe 5º): processo legislativo para reforma Limitações materiais…

não no texto escrito. O autor diferencia Constituição de Lei Constitucional. A 1ª traz as normas que decorrem da decisão política fundamental, normas estruturantes do Estado, que nunca poderão ser reformadas. A 2ª será que estiver no texto escrito, mas não for decisão política fundamental, ex: art. 242, §§ 1º e 2º, CF – é matéria adstrita à lei, mas que está na Constituição, podendo ser reformadas por processo de reforma constitucional. C) Concepção Jurídica ou concepção puramente…

TEMAS GRAVADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATUALIZADO 20/08/15 1) DIREITO A VIDA; DIREITO A PRIVACIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4:…

originário todas as vezes em que fosse necessário alterar a constituição. Limitações temporais: são todas aquelas que vedam as reformas constitucionais durante determinado período de tempo. Limitações circunstanciais: Proíbem as reformas constitucionais durante a vigência de determinadas circunstâncias, consideradas anormais e inadequadas para as mudanças constitucionais. Ex. estado de sitio. Limitações materiais ou substanciais: excluem do poder de reforma determinadas matérias…