Rigidez Constitucional

processo de elaboração de uma constituição (analogamente ao Planejamento Estratégico de uma empresa). Sieyés, um pensador francês, era a favor de uma constituição rígida, pois ocorrida a Revolução Francesa e a burguesia tendo tomado o poder, a rigidez constitucional garantia-lhes a manutenção do “status quo” e, consequentemente, impedia de haver uma contra-reforma por parte do proletariado. Isso, comparando com o Planejamento Estratégico, quer dizer que uma empresa que realiza o P.E.…

JURIDICOS PRODUZIDOS PELAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Não ha norma constitucional destituída de eficácia jurídica todas elas produzem algum efeito jurídico, umas em grau maior e outras em grau menor A) efeito negativo. Toda norma constitucional quando entra em vigor gera o chamado efeito negativo, pois revoga a constituição anterior "in totum" (na sua totalidade ) e também revoga as normas anteriores que forem incompatíveis com o novo texto constitucional. Existem…

produzida pela rigidez no processo legislativo de alteração das normas constitucionais quando comparadas com as normas infraconstitucionais.2 E é abordando está temática Ambiental, analisaremos os Delitos Ecológicos, que é um dos temas de suma importância para o nosso planeta. ___________________ 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo – 25º edição. (2010) revista atualizada, nos termos da reforma constitucional. 2

ao Estado Democrático de Direito, não hesitando em ferir diversos princípios constitucionais e direitos fundamentais em nome de uma rigidez e arbitrariedade recorrentes em regimes autoritários. 2. Ao instituir sanção administrativa e penal ao condutor pelo mero fato do mesmo ter ingerido qualquer quantidade de álcool, sem efetiva lesão a quem quer que seja, o legislador fere diretamente os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. De fato, pressupor que a…

Constituições 1. ESTRUTURA DA CONSTITUÇÃO ADCT – ato das disposições constitucionais transitórias. Segundo o STF, o ADCT é norma constitucional. Na decisão o Ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Considerando que o ADCT é norma constitucional, pode ser alterado por Emenda Constitucional. Ex.: art. 2º do ADCT. “Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo…

1- Conceitue o Direito Constitucional. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. 2- Conceitue a Constituição. Constituição deve ser entendida como a…

Mário Ferreira dos Santos. E o método que enseja a compreensão dinâmica da vida é o dialético, a ui aplicado. desta ues nosso . .planalto.gov.br ccivil 0 revista ev... Paulo erejo rev1 .htm Na importância que a Constituição preleciona sua rigidez textual, há a necessidade de se manter o chamado controle da constitucionalidade. O que o autor do texto oferece é a premissa que permeia toda nossa Carta Magna, o princípio regulador chamado Controle da Inconstitucionalidade.…

1. Direito Tributário Retrospectiva Histórica Teoria da Imposição Tributária Direito Tributário – conceito Sistema Tributário Nacional Direito Tributário – Conceito Princípios Constitucionais Princípio da legalidade Pré História (... A 5000 a. c.) Nessa época era comum os homens homenagearem seus Deuses e líderes com presentes a que davam o nome de tributos. Antiguidade (5000 a.c. até 476 d.c. ) Foram séculos de conflitos e guerras entre os povos da terra em busca…

o risco de, dependendo da morosidade de quem compete produzir a norma complementar, figurar como mera carta de intenções no recipiente constitucional. Nesse sentido o constituinte instituiu, além dos já tradicionais institutos de controle, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, utilizada para sanar qualquer afronta positiva ao texto constitucional, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com a finalidade de sanar essa inércia inconstitucional daquele órgão ou…

mecanismos de alteração da Constituição Brasileira estão previstos em seu texto de duas formas de se realizar a competência reformadora, ou o poder reformador. A primeira delas é a Emenda Constitucional, prevista no art. 60, da Carta Magna de 1988. A segunda encontra-se descrita no art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o nome de revisão. 2. 3. Quais as finalidades dessas alterações? R: As finalidades dessas alterações visa a adaptação do texto original às…