Rigidez Constitucional

incorreto dizer: a) Implica que as normas constitucionais estejam acima da legislação ordinária, limitando-se esta superioridade tanto na natureza jurídica, bem como ao conteúdo das regras. b) Baseia-se na superioridade da norma constitucional em razão da dignidade do conteúdo das normas constitucionais. c) É reconhecida nas constituições costumeiras e nas flexíveis. d) A supremacia diz respeito à forma, por tratar de matéria formalmente constitucional. Questão 03. No que…

. São os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão. 1. Conceito de Crime Formal, Material e Analítico 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais 4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez ) 5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis 6. Diferença entre contrabando e descaminho 7. Diferença entre…

Predomínio tensional: Predomínio tensional coeso, com predomínio da rigidez que por vezes, se manifesta aumentada tanto constitucional como reacionalmente. TESTE PMK: QUALITATIVOS Gerais - Pressão: Normal, sendo mais atenuada na mão dominada e mais firme na mão dominante. Indica segurança, auto-afirmação e atitude decisiva. - Tremor: Ausente Específicos: 1. Lineogramas Configuração geral: Satisfatória, os dados constitucionais estão em harmonia com os dados atuais.…

que existe por terras, e qual e a realidade do pais em relação ao conflitos agrários. Realizado no dia: 09/05/2014 Palestrante: Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira Qualificação: Conselheiro do CNJ e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Tema: O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos e os órgãos administrativos. Na terceira dia de semana acadêmica o Drº Jorge Helio, abordou sobre controle de constitucionalidade das leis, abordando sobre a…

As convenções e acordos coletivos do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro devem atender aos princípios constitucionais de sustentação ao primado do trabalho e à melhoria das condições sociais do trabalhador e, por isso, qualquer disposição normativa criada em sede de produção legislativa privada (acordos ou convenções) não poderá afastar-se deste princípio do Estado Constitucional de Direito, não podendo colocar-se em antagonismo aos referidos princípios. O reconhecimento das…

atuação estatal visa a combater a concentração, sendo o objetivo de tal intervenção promover a livre concorrência entre os agentes econômicos; 2. Externalidades: quanto terceiro não participante da relação econômica sofre seus efeitos; 3. Rigidez de fatores/imobilidade de fatores: 4. Bens públicos; 5. Assimetria informacional. 1. CUSTOS DE TRANSAÇÃO FALHAS (O QUE FAZER) Rémedios: a intervenção do Estado na Economia: A)FOMENTO B)REGULAÇÃO C)ESTATIZAÇÃO D)PRIVATIZAÇÃO

significa pacto, união, aliança. Suas principais características são: o Autonomia – financeira, administrativa e política; o Repartição de Competências – competência para legislar e cobrar impostos; o Rigidez Constitucional – p/ alterações na CF, necessita quorum qualificado; o STF – órgão que controla a aplicação da CF; o Intervenção Federal – mecanismo de proteção do Federalismo; o Unidade de Nacionalidade – a…

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito ........

a ordem jurídica existente do contrário o Ordenamento Jurídico estaria em risco. O Poder Constituinte está relacionado ao poder de elaborar e modificar normas constitucionais e pode ser Originário ou Derivado. O ordenamento jurídico brasileiro é formado por estes dois poderes. O Poder Originário cria um novo dispositivo constitucional, elabora originariamente a Constituição este poder é ilimitado e absoluto, já o Poder Derivado altera, inova, atualiza a Constituição já antes criada,…

I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 – Idéia Central ü ligado à supremacia da constituição sobre o ordenamento jurídico; ü ligado a idéia de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. 1.2- Definição ü o controle de constitucionalidade significa verificar a adequação das leis ou atos normativos com a Constituição ( atendimento aos requisitos formais e materiais). Requisitos materiais de Controle de Constitucionalidade – compatibililidade do objeto da lei…