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2 OS TRÊS REGIMES O capítulo propõe apresentar os três regimes existentes de previdência. Sua formação, características e seu público de atendimento. 2.1 Regime geral da previdência social O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tem como participantes os trabalhadores de empresas privadas e os servidores públicos ocupantes de cargos não efetivos. Em síntese é apresentado suas principais características. Possui caráter contributivo, filiação obrigatória e deve observar critérios

Anexo IV Metas Fiscais IV.5 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPPS Brasília, março de 2013 ÍNDICE LISTA DE ABREVIATURAS ..........................................................................................

formalizar o divórcio e, pelo fato de ambos trabalharem, não foi necessária a prestação de alimentos entre eles. Nessa situação, Fernanda e Lucas, após o divórcio, deixarão de ser dependentes um do outro junto à previdência social. Correta (art.17,I,rgps).…

utilizados para a concessão do benefício foram compreendidos entre de 24/03/1972 a 12/06/1979 de vínculo com a Metroplan, (averbado conforme certidão emitida pelo INSS em 08/05/1998) e o período de 04/08/1980 a 12/05/2004 de vínculo com o Ministério da Educação - UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Neste período, a autora era regida pelas normas da CLT até o advento da Lei 8.112/90 que instituiu o RJU (Regime Jurídico Único) dos Servidores Públicos Federais, quando em face…

Previdenciário – 4 / 7 de comunicações Concurso Público – Aplicação: 16/3/2003 É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. www.pciconcursos.com.br CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.  A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no  Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município: • • • • •…

de Seguridade Social LDB - Lei de Diretrizes e Bases LOPS - Lei Orgânica de Previdência Social PC do B - Partido Comunista do Brasil PDT - Partido Democrata Brasileiro PR - Paraná PT - Partido Trabalhista PTB - Partido Trabalhista Brasileiro RGPS - Regime Geral de Previdência Social STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 10 2.1 Conceito de Previdência Social 10 2.2. O Regime Próprio de Previdência Social 13…

a imenda constitucional número 20/98 e o artigo 201 da CF: A previdência social é organizada sob a modalidade de RGPS (Regime Geral de Previdência Social) cuja filiação é obrigatória, que gera a contribuição. Tem que existir equilíbrio financeiro e atuarial para atender os sinistros (receita e despesas) É seguro social, pois é de filiação compulsória (Obrigatória) para o RGPS, além de contributivo, coletivo e de organização estatal, amparando seus beneficiários contra os riscos sociais.

A previdência social é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (arts. 6º e 7º da Constituição Federal /1988). Existem, basicamente, dois sistemas previdenciários: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral é regra para todos os cidadãos do Brasil, independentemente de área de atuação ou, até mesmo, de atuação. O Regime Próprio é exceção e somente pode ser criado para…

DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). QUEM SÃO? QUAL É A SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, CONCUBINA PARA PENSÃO POR MORTE? HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO. RESUMO: No Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício da atividade laborativa remunerada, e pelo recolhimento

aprovados (professores de: Língua Inglesa, Língua Espanhola, Matemática, Ciências, História, Língua Portuguesa, Artes, Educação Especial, Educação Física e Coordenador Pedagógico). Considerando que mesmo com a ampliação da lista de classificados pelo Decreto n. 8.237/2015, não atendeu a necessidade e demanda de professores e outro profissionais que laboram junto à Secretaria Municipal de Educação. Considerando que a contratação de servidores por meio de contrato temporário para suprir a…