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definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer. Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social – (RGPS). Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social. Segundo Soibelmann, trata-se de um "[...]conjunto de…

Ministério da Previdência Social- (OGMO) Órgão Gestor de Mão de Obra- (PBA) Planos básicos de Ação do serviço Social- (Pro-Rural) Programa de Assistência ao Trabalhador Rural- (RAT) Rateio de Acidentes de Trabalho- (RMI) Renda Mensal Inicial- (RGPS) Regime Geral da Previdência Social- (RPPS) Regime Próprio de Previdência Social- (SB) Salario de Beneficio- (SINPAS) Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social- (SRP) Secretaria da Receita Previdenciária-

contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei.” (2002, p. 302). Contingências: as contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no art. 201 da própria Constituição Federal e são: a) eventos de doença; b) invalidez; c) morte; d) idade avançada; e) proteção à maternidade; f) proteção ao trabalhador em situação de desemprego…

Previdência Social – RGPS, após24 de julho de 1991, data da promulgação da Lei 8.213/91, que aumentou o período de 60 para 180 meses. Para os demais segurados existe uma regra de transição prevista no art. 142 da referida Lei. Há, entretanto, uma discussão em torno do assunto. Alguns estudiosos do direito previdenciário acham que somente deveria ter direito a aposentadoria por idade os segurados que preenchessem todos os requisitos previstos em lei e que fossem vinculados ao RGPS.…

A APOSENTADORIA ESPECIAL EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Em nosso país coexistem três tipos de regimes de Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);os Regimes Privados ou Complementares de Previdência Social; e os Regimes Próprios ou Especiais de Previdência Social (RPPS ou REPS). O Regime Geral de Previdência Social é o que segura a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, responsável pelos segurados celetistas e assemelhados.…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária Previdenciária INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária Previdenciária Previdência Social: conceito Quem é o Empreendedor Individual e como se enquadra na Previdência Social; Custos após a formalização; Condições essenciais para ter direito

pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade…

Sistema Previdenciário brasileiro organiza-se em três regimes distintos: Regime Geral da Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social e Regime de Previdência Complementar..............................25 Em suas relações com os segurados do RGPS, os municípios, assim como suas autarquias e fundações, são considerados empresas, incidindo sobre eles, nessa condição, todas as normas previdenciárias aplicáveis...........................32 As obrigações tributárias…

definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer. Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social – (RGPS). Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social. As lutas por direitos sociais forjam o avanço de…

por força da lei, o desconto é feito no salário do empregado para que seja feita a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acontece que a legislação previdenciária diz que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanece em atividade sujeita ao mesmo Regime não faz jus a nenhuma prestação da Previdência Social por conta do exercício dessa atividade. Fará jus somente ao salário-família e à reabilitação profissional, enquanto estiver…