Rgp Educacao

contribuição e especial; os salários família e maternidade; e os auxílios doença e acidente. Vejamos a seguir as principais características de cada um deles. 1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Os benefícios previdenciários são regulamentados pelo RGPS os quais, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade. 1.2 APOSENTADORIAS As aposentadorias são pagamentos mensais…

regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos, podendo, se homem, aposentar-se aos trinta anos de contribuição e se mulher, aos vinte e cinco anos de contribuição. Segundo disposições da…

Programa de Educação Previdenciária, ministrado pela Equipe Técnica do INSS para o curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), nos dias 08, 22 e 29 de novembro de 2012. Destaco a importância deste programa para os docentes do curso de Serviço Social e a contribuição deste, para construção da formação dos futuros Assistentes Sociais enquanto executores e promotores de políticas públicas. Destaco também os assuntos que julgo importantes do Programa…

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM RESUMO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Valença/BA Junho de 2012 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM Resumo elaborado por CRISTIANE ALMEIDA E ELZANI QUEIROZ, discentes do Curso de Direito, como

filiação obrigatória. * Benefícios do RGPS: - Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; - Proteção à maternidade, especialmente à gestante; - Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; - Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; - Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. NOTAS: 1. Requisitos para aposentadoria no RGPS: 1.1. Aposentadoria…

desemprego. Desse modo, pode-se afirmar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, são os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados. Nesse diapasão, o presente trabalho visa analisar mais detidamente o instituto…

previdência social e assim tendo cobertura previdenciária. b) Atividades Concomitantes: deverão ser segurado obrigatório em cada uma, ou seja, deverá contribuir para com a previdência em cada atividade que este exerça. c) Atividade por aposentado do RGPS: caso o aposentado volte a exercer atividades, este será novamente um segurado obrigatório e deverá, portanto, contribuir normalmente com a previdência social. d) Dirigente Sindical: no período de mandato eletivo, continuará…

Emenda Constitucional nº 20. 3. A aposentadoria aos professores universitários também foi extinta, permanecendo, unicamente, a redução de 05 anos para os professores que comprovem, exclusivamente, o efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. 4. Os benefícios de auxílio-reclusão e salário-família ficaram restritos aos segurados de baixa renda, 5. As pessoas participantes de regime próprio de previdência foram proibidas de…

Social Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 00 Questão 2 Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil 2009 – ESAF À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social; II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada; III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente; IV. a…

embrião para a construção de uma política de assistência social amplamente inclusiva. Em terceiro lugar, estabeleceram o marco institucional inicial para a construção de uma estatégia de universalização no que se refere às políticas de saúde e à educação básica. Além disso, ao propor novas e mais amplas fontes de financiamento, alteração esta, consagrada na criação de Orçamento da Seguridade Social, estabelecem condições materiais objetivas para a efetivação e preservação das novos…