Rgp Educacao

o alicerce em todo esse período acadêmico. Minha esposa, que sempre esteve ao meu lado incentivando e muitas vezes cobrando-me para ter a dedicação necessária para a conclusão do curso. A meus pais que dedicaram suas vidas para a minha criação, educação e bem estar. As minhas filhas e neto Grayce Kelly, Dayana Prayce e Jan Michel. Essa realização alcançada é fruto da união dessas pessoas na minha vida. TERMO DE ISENÇAO DE RESPONSABILIDADE Declaro,…

HISTÓRICA Inicialmente, a ordem social, conforme determina a Constituição Federal em seu art. 193, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Assim, o Estado assistencial objetiva garantir padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. A expressão Seguridade Social surgiu com a Constituição de 1988 e tem como objetivo a criação de um sistema protetivo conforme o previsto no art. 194 da Carta…

Processos de Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar........................... 27 AÇÃO 20EI - Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC............................ 28 AÇÃO 20GN - Educação Financeira e Previdenciária................................................ 29 AÇÃO 20GO - Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência…

apenas sobre o valor que supera o limite máximo dos benefícios pago pelo RGPS, fixado a partir de 1º de janeiro de 2011 em R$ 3.689,66, conforme Portaria Interministerial MPS/MF, nº 568, de 31 de dezembro de 2010. Para os aposentados e pensionistas, quando saíram da ativa em decorrência de doença incapacitante, somente incide contribuição sobre o valor do provento que supere o dobro do limite máximo dos benefícios pago pelo RGPS (Parágrafo 21 do artigo 40 da CF, redação dada pela EC 47,…

abrangida pela previdência social urbana deveria desligar-se concomitantemente de todas elas para fazer jus ao referido benefício. Com a CF/88, a aposentadoria por idade passou a ser prevista no artigo 201, § 7º, inciso II que assegura a aposentadoria no RGPS, nos termos da lei, ao homem com 65 anos de idade e à mulher com 60 anos de idade, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar,…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social Política de Seguridade Social Cristina V Eliana Márcia: 7705628979 Kássia Rosa: 20330055177 Maria Zenaide: 7930700531 Nelson Joaquim: 9978020366

ao limite de 8 horas diárias caso o aprendiz tenha completado o ensino fundamental. O estágio é outra função que pode ser exercida por menores, desde que estejam frequentando curso de nível de superior, profissionalizante de 2º grau ou escolas de educação especial. Trabalho do deficiente Uma empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte…

State. Moral damage. LISTA DE ABREVIATURAS CC - Código Civil STJ - Superior Tribunal de Justiça CF/88 - Constituição Federal de 1988 LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social RGPS - Regime Geral de Previdência Social MPS - Ministério da Previdência Social INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RGPS - Regime Próprio de Previdência Social RPC - Regime de Previdência Complementar EFPCs - Entidades Fechadas de Previdência Complementar SUB - Sistema Único de Benefícios SUMÁRIO

c) Irredutibilidade do valor dos serviços. d) Equidade na cobertura. e) Diversidade do atendimento. 04. A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, o RGPS garante a cobertura de todas as situações que a Lei 8.213/91 aponta, exceto, por ser objeto de legislação específica a de: a) pensão por morte; b) desemprego involuntário; c) auxílio-reclusão; d) auxílio-doença; e) maternidade. …

Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. 2.10. Obrigações das Empresas. 2.11. Prazos de Recolhimento, Juros, Multa e Atualização Monetária. 2.12. Obrigações Acessórias. 2.13. Prova da Inexistência do Débito. 3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 3.1. Normas Constitucionais. 3.2. Planos de Benefícios da Previdência Social. 3.3. Segurados Obrigatórios. 3.4. Segurados Facultativos. 3.5. Aquisição, Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado. 3.6.…