Rgp Educacao

11 1.2.1 Saúde 12 1.2.2 Assistência social 13 1.2.3 Previdência social 13 1.3 Histórico da Previdência Social no Brasil 14 1.4 Natureza Jurídica 17 1.5 Regimes Previdenciários 18 1.5.1 Regime Geral de Previdência Social – RGPS 18 1.5.2 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 21 1.5.3 Regime de Previdência Complementar 22 SEÇÃO 2 - PRINCÍPIOS APLICADOS A PREVIDÊNCIA SOCIAL 25 2.1 Princípio da Universalidade da Cobertura e Atendimento 26 …

novo conceito, pelo qual o Estado ficou responsabilizado pela criação de uma rede de proteção capaz de atender aos anseios e as necessidades de todos na área social. A Previdência Social é definida pela Constituição como direito social, ao lado da educação, saúde, moradia, segurança, proteção a maternidade e à infância, do trabalho, lazer, além da assistência aos desamparados (art. 6º, caput, CRFB/88). Relação esta evidentemente exemplificativa, pois o assunto é tratado por todo o texto…

pg. 50 15. Defesa do Estado e das instituições democráticas - pg. 53 16. Sistema Tributário Nacional - pg. 56 17. Finanças e Orçamento - pg. 63 18. Atividade econômica - pg. 66 19. Ordenamento urbano e rural - pg. 68 20. Ordem Social - pg. 70 21. Educação, Cultura e Desporto - pg. 74 22. Comunicação social, meio ambiente, Família e índios - pg. 76 23. Disposições Gerais - pg. 79 4 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) -…

não é outra senão garantir o mínimo existencial dos beneficiários da previdência social. cumpre anotar que o direito previdenciário está categorizado no art. 6º da Constituição Federal como direito social fundamental. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Com o desenvolvimento da Humanidade…

de proteção social que atinge invariavelmente a todos os segurados do RGPS. É o benefício a que tem direito o segurado e a segurada da Previdência Social, quando alcança a idade determinada em lei. Tem direito ao benefício: Carência O período de carência exigido para obtenção do benefício de aposentadoria por idade é o de pagamento de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de filiação ao RGPS. Data de inicio do beneficio Esta data varia com a espécie…

for pessoa jurídica, é contribuinte. CONTRIBUINTES A lei 8212/91 (dispõe sobre a organização da Seguridade Social, instituiu Plano de Custeio, e dá outras providencias) cuida dos contribuintes sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). São eles, os trabalhadores (assim entendidas as pessoas físicas que exercem ou não atividade de trabalho) e os empregadores (assim as empresas ou entidades a ela equiparadas, pessoas físicas ou jurídicas). • Contribuintes…

Filhos  2.3.5 Equiparados a filhos  2.3.6 Os pais  2.3.7 Irmãos  3 Filiação do segurado  4 Inscrição do segurado  5 Inscrição do dependente  5.1 Comprovação do vínculo e da dependência econômica  6 Trabalhadores excluídos do RGPS  Exercícios de Fixação  Hugo Goes VIII 95 97 98 99 99 101 102 103 104 106 107 108 125 125 126 126 127 127 129 130 131 133 134 136 137 138 138 139 140 140 142 143 Capítulo 4 – Manutenção e…

Filhos  2.3.5 Equiparados a filhos  2.3.6 Os pais  2.3.7 Irmãos  3 Filiação do segurado  4 Inscrição do segurado  5 Inscrição do dependente  5.1 Comprovação do vínculo e da dependência econômica  6 Trabalhadores excluídos do RGPS  Exercícios de Fixação  Hugo Goes VIII 95 97 98 99 99 101 102 103 104 106 107 108 125 125 126 126 127 127 129 130 131 133 134 136 137 138 138 139 140 140 142 143 Capítulo 4 – Manutenção e…

Dividendos “...devido a uma revisão do cronograma até o fim do exercício” e na receita com Royalties do petróleo em função da queda no preço médio internacional do petróleo e da menor produção física.6 4.4 Receita do Regime Geral da Previdência Social - RGPS: A Avaliação do 2º Bimestre manteve a mesma estimativa de receita contida na LOA2013. 5. RECEITA PRIMÁRIA COMO PERCENTUAL DO PIB – 2012 e 2013 – Conforme visto, embora a Receita Primária Bruta nessa Avaliação caia se comparada…

casos de doença, invalidez, acidente, prisão, morte e velhice, além de proteção à maternidade e ao desempregado involuntário. A previdência social compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e dos militares. A administração do RGPS é do Ministério da Previdência Social, sendo exercida por órgãos e entidades vinculados a ele, inclusive o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Decreto 3.048 de maio…