Rgp Educacao

caminho da advocacia 7 É a essa mulher e esse homem guerreiros e batalhadores que presto minhas homenagens e agradecimentos pelo melhor que sou e pelo pior que não sou, pois eles não deixaram que florescesse o pior, bastaria negligenciar na educação dos filhos como tantos fazem nos dias de hoje, apesar de tanto auxílio do governo como as inúmeras “bolsas família”, coisa que não existia há quarenta anos idos, a minha “Pequena Grande Mulher” e o “Pequeno Grande Homem” jamais…

homem), ou 60 anos (se mulher). - O segurado trabalhador rural é beneficiado pela norma constitucional (artigo 201, §7º, inciso II) que garante a redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria.  Aposentadoria por idade compulsória: - No RGPS pode ser requerida pela empresa quando o segurado empregado completar 70 anos (se homem) e 65 anos (se mulher). - Somente o servidor público é obrigado a se afastar da atividade quando completados 70 anos (homens e mulheres). …

público dentre as quais destacam-se aquelas relativas às Operações de Crédito, à Dívida Ativa, às Parcerias Público-Privadas (PPP), ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, resolve: Art. 1º Aprovar os seguintes volumes como partes integrantes da 2ª edição do Manual de…

(Pescador 1, 2012). A ausência de políticas de saúde e de educação são os grandes gargalos das comunidades ribeirinhas na Amazônia. Neste sentido Fernandes (2010) identifica o dilema educacional brasileiro, onde se observa o desajuste qualitativo e quantitativo de nosso sistema de ensino perante as necessidades da nação e de suas regiões. O problema se intensifica ainda mais quando se trata da região amazônica e suas particularidades, a educação, no caso dos pescadores entrevistados não…

(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)…

sofre a incidência do Fator Previdenciário (FP). APOSENTADORIA ESPECIALÍSSIMA DO PROFESSOR OU APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL DO PROFESSOR • Se o professor(a) trabalhou diretamente no efetivo exercício em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio (§ 8º, art. 201 da Constituição Federal e art. 56 da Lei n.º 8.213/91), tem direito a aposentadoria especialíssima (também chamada de “Constitucional”) e reduz-se em 5 anos o tempo…

226 - “A família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado” e em seu artigo 227 - “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e…

Previdência Social Acompanhar a implementação local da política previdenciária e apresentar propostas para aperfeiçoar a política e a gestão de Previdência Social. Os CPS devem se debruçar sobre assuntos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e não ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (dos servidores públicos) ou ao Regime Complementar (facultativo). Base legal Art. 194 da Constituição Federal de 1988. Parágrafo único. Inciso VII – caráter democrático…

SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

segurado. Considerando que a condição de segurado da Previdência pode ser adquirida a partir dos 16 anos de idade, pode ocorrer que o menor de 18 anos tenha sua liberdade privada em razão de imposição de medida sócio-educativa; assim, para fins do RGPS, equipara-se à condição de recolhido à prisão, a situação do maior de dezesseis e menor de dezoito anos de idade que se encontre internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juízo da Infância e Juventude. A…