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Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e os facultativos, com 20% sobre o valor desejado, a partir do salário mínimo até o teto do RGPS. Como esses valores mudam todos os anos, consulte a agência da Previdência Social mais próxima de você, ligue para o PREVFone (0800 78 0191) ou acesse (www.previdencia.gov.br). Obs.: Para o contribuinte individual que presta serviço a empresa, a contribuição é de 11% sobre o total de seus rendimentos, até o teto do RGPS. Essa contribuição é…

PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RPPS 3.1.1.1.1.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RPPS CONSOLIDAÇÃO 3.1.1.2.0.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RGPS 3.1.1.2.1.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RGPS CONSOLIDAÇÃO 3.1.1.3.0.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO MILITAR – ABRANGIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DOS MILITARES 3.1.1.3.1.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO MILITAR – ABRANGIDOS…

CCI (Comissão de Controle Interno) que tem por objetivo atender os diversos setores da administração pública municipal, composto por um Diretor de departamento, bem como, outros integrantes com a função executar o Controle Interno no setor saúde, educação, administração, compras, arrecadação, enfim atuar, atendendo a demanda de todos os setores. Para finalizar o assunto o comissionado Fábio, esclareceu que o Controle Interno é importantíssimo e atende o disposto no Artigo 70 da…

Previdência Social é dividida em Pública e Privada, podendo ser ainda aberta ou fechada, sendo certo que especificamente quanto a este curso a que nos interessa é a Pública, que possui duas subdivisões a conhecer: ­ Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ­ Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral de Previdência Social tem como objetivo assegurar benefícios e serviços às pessoas tidas como seus segurados, na sua grande maioria, atreladas aos trabalhadores da…

em um embrião para a construção de uma política de assistência social amplamente inclusiva. Em terceiro, estabeleceram o marco institucional inicial para a construção de uma estratégia de universalização no que se refere às políticas de saúde e à educação básica. Alem disso ao propor novas e mais amplas fontes de financiamento – alteração esta consagrada na criação do Orçamento da Seguridade Social – estabeleceu condições materiais objetivas para a efetivação e preservação dos novos…

rural, o garimpeiro e o pescador artesanal § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os…

invariavelmente um valor inferior ao do último salário-de-contribuição do segurado. Assim, enquanto a contribuição dos servidores incidia sobre o total de sua remuneração, a contribuição dos segurados do RGPS encontrava-se sujeita ao teto previdenciário. A diversidade de regras existentes entre os segurados do RGPS e os servidores públicos do RPPS é lesiva ao princípio da isonomia e indicativa de privilégios para os servidores; entretanto, é possível de ser defendida como…

admitidos a partir de 21 de novembro de 1994. Páginas 122 e 123 – Excluir o vermelho; Acrescentar o azul. O médico­residente que desenvolve suas atividades de acordo com a Lei 6.932/81 é considerado segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual. Mas se prestar os serviços em desacordo com a Lei 6.932/81 será considerado segurado empregado (Instrução Normativa SRP 03, de 14/7/2005, RFB 971/2009, art. 6º, XXV).…

diferenciar cada sistema e avaliar a propriedade e consistência dessas mudanças, vis a vis as premissas que têm orientado o debate, por parte do governo federal. Os benefícios do Regime Geral da Previdência Social O Regime Geral da Previdência Social - RGPS, administrado pelo INSS, tem sua origem, no sistema de caixas de aposentadoria e pensão instituído a partir do final do século XIX e destinados a assegurar cobertura previdenciária para categorias profissionais específicas. A partir…

serão computadas para efeito de carência depois que a segurada contar, a partir da nova filiação ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), com no mínimo, três contribuições, observada a legislação vigente na data do evento. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), for acometido de doença ou afecção especificada…