Rezek

e os principais entes que atuam na vida internacional, mas importante ressaltar que ao lado deles, forças culturais, econômicas, políticas e religiosas influem na sociedade internacional. 3. NOÇÃO DE CONFLITO INTERNACIONAL Rezek (2008 pg. 335) assim conceitua: Chamaremos de conflito ou litígio internacional todo “desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato”, toda “contradição ou oposição de teses jurídicas ou de…

Guerra e o Direito Internacional 3 - Conclusão e Bibliografia INTRODUÇÃO presente trabalho tem como objeto resumir o capítulo da Obra – Guerra e o Direito Internacional, em que Rezek, destinou para descrever a Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo. EFEITOS DAS OCUPAÇÕES DESORDENADAS DE TERRAS NO DF o impacto ambiental das…

tempo, acreditou-se que as regras estatuídas pelas Convenções em apreço teriam o condão de conferir aos Estados estrangeirosimunidade total em face da jurisdição do país em que situam suas missões diplomáticas. Sob essa ótica e nas palavras de J. F. REZEK(2), ainda prevalecia a "noção da costumeira regra sintetizada no aforismo par in parem non habet judicium", ou seja, "nenhum Estado soberano pode ser submetido, contra sua vontade, à condição de parte perante o foro doméstico de outro…

internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados Com relação à…

PRINCIPAIS TRATADOS Antes der abordar sobre os principais tratados, é necessário ressaltar que, historicamente, o direito dos tratados apresentava, segundo Rezek (2013, p. 35), até o romper do século XX uma consistência costumeira, ou seja, foram as regras consuetudinárias que regeram o acordo entre os Estados , assentadas, contudo, sobre certos princípios gerais, notadamente sobre o pacta sunt servanda e o da boa fé, além do livre convencimento. Nesse contexto, até o século XIX…

PRINCIPAIS TRATADOS Antes der abordar sobre os principais tratados, é necessário ressaltar que, historicamente, o direito dos tratados apresentava, segundo Rezek (2013, p. 35), até o romper do século XX uma consistência costumeira, ou seja, foram as regras consuetudinárias que regeram o acordo entre os Estados , assentadas, contudo, sobre certos princípios gerais, notadamente sobre o pacta sunt servanda e o da boa fé, além do livre convencimento. Nesse contexto, até o século XIX…

aérea, quanto marítima e para o fluxo de pessoas, porém estão sob o poder de apenas um ente estatal. Domínio público internacional é para Francisco Rezek “aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano – ás vezes de toda comunidade internacional – ainda quando sujeitos á incidência de determinada soberania.” REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. Curso elementar, 15ª ed., revista atualizada. São Paulo: Saraiva, 2011.p. 345. Portanto podemos dizer que

adequação do critério material com o pessoal, tendo em vista que apenas eram da competência da Justiça Federal as ações propostas por estrangeiros. Conforme preleciona Francisco Rezek, tratado “é todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos” Rezek (1991, p. 14), portanto, as partes em todo tratado internacional são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público. A classificação dos tratados é…

Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro Tratado, de acordo com o internacionalista Francisco Rezek é “(...) todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos”. O tratado internacional além de ser um instrumento formal, não admite a oralidade, segundo consta da Convenção de Havana sobre Tratados, de 1928, em seu artigo 2º, que “É condição essencial nos tratados a forma escrita”. Além disso, a

exprimir a voz dos povos, nem prevalece o princípio majoritário. (REZEK, 2008). Não há hierarquia entre as normas de direito internacional público, de sorte que só a análise política, independente da lógica jurídica, faz ver um principio geral, qual seja o da não-intervenção nos assuntos domésticos de certo Estado, como merecedor de maior zelo que um mero dispositivo contábil escrito em tratado bilateral de comércio ou tarifas. (REZEK, 2008). O Estado soberano, no plano internacional,…