Rezek

tratados BRASIL não existe um posicionamento sobre qual teoria adotamos regra da paridade: quando tratado internacional e as leis internas estão no mesmo grau, REZEK, afirma que com cunho econômico não é necessário a aprovação do Senado/qualquer grau superior. O E. somente se anula a Clausula Pétria se algo romper com os D.HUMANOS. REZEK : Os conflitos sempre existirão e dependerá do interesse econômico e politico para conseguir resolver os problemas. O BRASIL NÃO POSSUI TECNICAS…

está habilitado a agir em nome daquelas personalidades jurídicas à hora do procedimento negocial. São eles: os chefes de Estado e de Governo, os Plenipotenciários (Ministros das Relações Exteriores) e Delegações Nacionais. De acordo com Francisco Rezek, as negociações de um tratado podem apresentar diferenças conforme o tipo de acordo que se deseja firmar, dividindo-as em negociações bilaterais e coletivas. Em regra, a negociação bilateral se desenvolve no território de uma das partes…

mandado de segurança no que toca à recomendação do Tribunal de Contas da União para aplicação da Lei 8.112/90, vencido o Relator e os Ministros Francisco Rezek e Maurício Corrêa. III. - Os servidores do Conselho Federal de Odontologia deverão se submeter ao regime único da Lei 8.112, de 1990: votos vencidos do Relator e dos Ministros Francisco Rezek e Maurício Corrêa. IV. - As contribuições cobradas pelas autarquias responsáveis pela fiscalização do exercício profissional são…

o CN formou o projeto de lei 214-C responsável para aprovar a Convenção de Viena. Ocorre que desde 1995 esse projeto ainda não foi votado, ainda está em pauta para votação. AGU e PRF já perguntou várias vezes sobre isso, pois em uma obra do Prof. Rezek ele diz que ela está aprovada desde 1992 aguardando apenas ratificação, só que isso ainda não aconteceu. Dessa forma, se não foi aprovada, não foi ratificada e assim não está em vigor no BR. Ela ainda não existe em nosso ordenamento…

em seu artigo 38, de que o costume internacional resulta de uma “prática geral”, não prejudica a existência de vários graus de generalidade espacial, possibilitando o aparecimento de regras costumeiras regionais. Neste sentido, para ( REZEK, 2000 ), é possível que os redatores do texto estatutário tenham falado de uma prática geral no sentido de prática comum. Prova do Costume Compete á parte que alega em seu benefício certa regra de direito costumeira,…

vier a tributar com alíquota ainda mais baixa os produtos de outra nação [ de outro Estado] qualquer, o copactuante de agora terá direitos imediatos a benefício igual. Isto significa, trocado em miúdos, a "cláusula da nação mais favorecida" ( Ver Rezek, 2002, p. 81), uma das mais importantes cláusulas para o desenvolvimento do comércio internacional. Localize na Convenção de Viena acima citada, e depois transcreva, o dispositivo que prevê tal direito para terceiros [ terceiros estes que,…

requerida. No caso do direito Brasileiro, Francisco Rezek defende que a extradição, como forma de resguardar o princípio da justiça, não requer relações diplomáticas anteriores entre o país requerente e o país requerido, mas sim um objetivo comum. A extradição não pressupõe relações diplomáticas entre os Estados envolvidos, e sim, um concurso de vontades e o reconhecimento do interesse recíproco de ambos os países na defesa mundial contra o crime. (REZEK, 2010, p. 237).…

MELLO, Celso D. de Albuquerque, Curso de direito internacional público , vol. 1, 15ª ed., rev. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 2004 , pp. 263 e ss. 6.Entre os autores que nominam apenas de “vícios do consentimento” o estudo que ora nos ocupa, v. REZEK, José Francisco, Direito dos tratados, Rio de Janeiro: Forense, 1984, pp. 350 e ss; e AMARAL JÚNIOR, Alberto do, Curso de direito internacional público , 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2011, pp. 62 e ss. 7.Adherbal Meira Mattos, v.g.,…

jurídica própria, constituem-se em organizações internacionais distintas no cenário internacional, tais como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Francisco Rezek, em sua obra Direito Internacional Público, classifica as organizações quanto ao domínio temático, reduzindo-as a duas categorias apenas: as de vocação política, que são aquelas que têm por objetivo principal a manutenção da paz e…

Mello, Celso D. de Albuquerque, Curso de direito internacional público, vol. 1, 15ª ed., rev. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 263 e ss. 5 .Entre os autores que nominam apenas de “vícios do consentimento” o estudo que ora nos ocupa, v. Rezek, José Francisco, Direito dos tratados, Rio de Janeiro: Forense, 1984, pp. 350 e ss; e Amaral Júnior, Alberto do, Curso de direito internacional público, 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2011, pp. 62 e ss. 6 .Adherbal Meira Mattos, v.g., coloca…