Rezek

diz: Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. Rezek leciona que: “tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos” (2010, p. 14). Albuquerque traz definição muito semelhante: “Os tratados só podem ser…

pessoas internacionais no âmbito da sociedade internacional. Bibliografia / Jurisprudência: Para a solução dos exercícios, observar: MELLO, Celso de Albuquerque, Curso de Direito Internacional Público. RJ. Ed. Renovar, 15ª ed. p. 51 a 77 REZEK, Francisco, Direito Internacional Público – Curso Elementar, 10ª edição, Editora Saraiva, 2005. p. 14 ESTRATÉGIA ❖ Aula expositiva dialogada ❖ Para o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de…

José Francisco Rezek é: “o Estado responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada. É essa, em linhas simples, a ideia da responsabilidade internacional. Cuida-se de uma relação entre sujeitos de direito das gentes: tanto vale dizer que, apesar de deduzido em linguagem tradicional com mera referência a Estados soberanos, o conceito se aplica igualmente às organizações internacionais”.…

proporcionar um campo neutro para as negociações. De acordo com Rezek: O Brasil já prestou bons ofícios, assim como também já foi beneficiado pela prestação de bons ofícios de terceiros, diversas vezes. Em 1864, Brasil e Grã-Bretanha estavam de relações cortadas, devido o caso Christie, Portugal foi prestador de bons ofícios, o que fez com que os Estados que estavam se desentendendo, voltassem a ter relações amistosas. (REZEK, 2007, p.341). Há também a mediação que não se…

estrangeiro é essencial que examinemos antes a definição de nacionalidade, uma vez que se configura estrangeiro aquele que entra e/ou permanece em território em que a soberania exercida e diferente da qual é originalmente nacional. Para Francisco Rezek, nacionalidade é: “um vínculo político entre o Estado soberano e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado”. A partir desta conceituação percebe-se que a ausência de vinculo politico do…

internacionais em geral não tem uma regra específica a ser seguida, já que depende de cada país que a irá executar, isso faz com que cada tratado tenha assuntos diferentes, formas de serem analisados diferente e até resoluções diferentes. Segundo Rezek (2010, p. 14), tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. O seguinte trabalho tem como objetivo de realizar um estudo sobre tratados…

impostas ao globo sem que limites sejam estabelecidos. O professor Francisco Rezek, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que é dever do Estado “proporcionar [aos estrangeiros] a garantia de certos direitos elementares da pessoa humana: a vida, a integridade física, a prerrogativa eventual de peticionar administrativamente ou querer em juízo, o tratamento isonômico em relação a pessoas de idêntico estatuto” (REZEK, 2010, p. 199). A lição apresentada nada mais é do que a…

internacional público sofre novamente mudanças, passando a contar com um novo sujeito de direito internacional, as organizações 17 18 19 20 REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 11. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martin Fontes, 1998. p. 309 – 386. REZEK, José Francisco. Direito..., p. 12. MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz. O poder de celebrar tratados:…

metade do século XX, como lícita, regulada pelo Jus in bello, o direito aplicável na guerra, esta, advinda do Jus ad bellum, o direito à guerra, ou seja, o direito de fazer guerra quando esta parecesse justa. Interessante notar, conforme o faz J. F. Rezek , que a justiça poderia estar de ambos os lados guerreiros, pois, a convicção da obediência a um mandado Divino os poderia dominar. A despeito da evolução da justificativa da guerra, o termo "guerra justa" ainda permeia a linguagem…

não há sequer ameaça de ilegítimo cerceamento a tal liberdade." (HC 71.464, Rel. Min. Francisco Rezek, DJ 07/12/00) “O pressuposto do habeas corpus é o risco ou a atualidade de uma coação sobre liberdade ambulatória da pessoa, sobre sua liberdade física (artigo 5º LXVIII da CF). Não se conhece do pedido se não há sequer ameaça de ilegítimo cerceamento a tal liberdade." (HC 71.464, Rel. Min. Francisco Rezek, DJ 07/12/00). • LEGITIMAÇÃO ATIVA • Não se exige capacidade de…