Rezek

mundo ainda perplexo com a mais sangrenta guerra da história – a Segunda Guerra Mundial, apresentando-se, atualmente, como uma entidade que possui ramificações nos quatro continentes e influência em todos os setores vitais do planeta. Segundo José F. Rezek (1996 : p.264), no âmbito da ONU, a cooperação econômica, cultural e científica repontam como propósitos periféricos, sendo objetivo precípuo dessa organização preservar a paz entre as nações, fomentando a solução pacífica de…

firmado; 7. Anexo – constitui parte do compromisso do tratado. Assinatura: Fixa o compromisso entre as partes em termos definitivos e perfeitos (autenticação). “Não há, pois, perspectiva de ratificação ou de qualquer outro gesto confirmatório” (Rezek). Possui valor político. Além de autenticação, ela funciona como marco inicial do prazo para troca ou depósito dos instrumentos de ratificação. Assinatura ad referendum (depende de confirmação posterior pelo Estado, quando confirmada,…

desumano, deixou marcas profundas na comunidade internacional. "Jus in bello” e “ Jus ad bellum” É adequada uma abordagem sumária e didática de duas expressões utilizadas dentro do tema. O Jus in bello e Jus ad bellum. Segundo Francisco Rezek (2005) Jus in belllo é um nome latino que se refere ao direito da guerra, ao conjunto de normas, primeiro costumeiras, depois convencionais que floresceram no domínio das gentes quando a guerra era uma opção lícita para resolver conflitos entre

podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min. Aliomar Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao tema Ratio decidendi e obiter dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura…

jurídico brasileiro. Os estudos sobre os Tratados e as Declarações de reciprocidade são importantes por serem fontes do direito extradicional, constituindo-se em pressupostos e condições necessárias para a concessão da extradição. José Francisco Rezek explica que: [...] a exemplo de qualquer promessa, a de reciprocidade em matéria extradicional tanto pode ser acolhida quanto rejeitada, sem fundamentação, pelo governo brasileiro. Sua aceitação não traduz, em absoluto, um…

integridade e sua prerrogativa extraterritorial. Tamanha é a segurança que mesmo Adolf Hitler respeitou os diplomatas da Inglaterra em Berlim, permitindo que houvesse passe livre ao embaixador para chegar a seu país e sem apropriar-se da embaixada (REZEK, 2000, p.191). O Brasil, país que aceita a concessão de asilo político, passa por muitos questionamentos acerca dos interesses advindos das concessões aos solicitantes. Há casos em que o Estado, de prontidão, se sensibiliza e confere o…

partir de então, o Excelso Pretório tem adotado o sistema paritário ou monismo nacionalista moderado, segundo o qual tratados e convenções internacionais têm status de lei ordinária. Faz-se mister proceder-se à transcrição da doutrina de Francisco Rezek sobre o tema [11]: "De setembro de 1975 a junho de 1977 estendeu-se no plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Extraordinário 80.004, em que assentada, por maioria, a tese de que, ante a realidade do conflito entre…

internacional. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 51 4. RANGEL, Vicente Marotta. Solução de controvérsias após Ouro Preto. In CASELLA, Paulo Borba (coord.). Contratos internacionais e Direito Econômico no Mercosul. São Paulo: LTR, 1996, p.692-701. 5. REZEK, J. F. Direito Internacional Público, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1991. 5. Resumo O Instituto da Arbitragem que já possui grande importância no Direito Internacional Público vem ganhando também relevância na solução de litígios…

Devendo-se, no entanto, a observação da regra da não ingerência em assuntos internos quando da utilização desse meio de solução pacifica de controvérsia internacional, salvo exceção. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Rezek, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar /Francisco Rezek. – 15. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014. Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público/ Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 3. Ed. Ver., atual. e ampl.…

poderão, também, ser substituídos. 2.Mar Territorial, Zona Contínua e ZEE Tendo em vista o que dispõe a convecção supra, entendemos que mar territorial compreende o espaço costeiro dentro das previstas 200 milhas ou 370 km. Assim diz J. F. Rezek (2005, p. 307) Mar Territorial “é a extensão da soberania do Estado costeiro além de seu território e de suas águas interiores”. Na mesma linha, podemos definir Zona Contínua como sendo uma espaço de 24 milhas, compreendido dentro do mar…