Vicios Tratados 1

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VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS
TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA
SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969
VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES
IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION
ON THE LAW OF TREATIES
Valério de Oliveira Mazzuoli*
Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos anuláveis e o único caso nulo) das hipóteses de nulidade dos tratados propriamente ditos.
A doutrina (nacional e internacional) confunde-se sobre o tema, não esclarecendo o que afinal vicia “o consentimento” do Estado em obrigar-se pelo tratado e o que vicia “o tratado” propriamente dito.
Neste estudo, dividiremos bem as coisas, colocando cada tema no seu devido lugar.
Palavras-chave: Vícios do consentimento; anulabilidade do consentimento; nulidade do consentimento; nulidade dos tratados.
* P
 ós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP.
Professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Membro efetivo da Associação
Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e parecerista.
Revista Brasileira de Direito, IMED, Vol. 7, nº 1, jan-jun 2011 - ISSN 2238-0604

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Abstract: This article aims to understand the theme of vices of consent and invalidity of treaties in the light of the 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties, separating the cases of defects of consent (the voidable cases and the only nil case) from the hypothesis of nullities of the treaties themselves. The doctrine (domestic and international) overlaps about the subject, not clarifying what interfere on the “consent” of the State to be bound by the treaty and what prejudice the “treaty”