Rezek

de Freitas- TRATADOS ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO: ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CURSO ELEMENTAR. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2000, (de acordo com a SARAIVA, está sendo apresentado ao público este ano, a 9ª edição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACCIOLY, Hildebrando.…

DIP O primeiro rol de fontes do Direito Internacional Público surgiu em Haia no ano de 1920, o qual serviu para identificar qual seria a fonte correta para a resolução de um conflito de jurisdição entre países. O notável doutrinador José Francisco Rezek, abordou essa temática: Estatuto da corte de Haia de 1920: Redigia-se em 1920 o estatuto do primeiro tribunal vocacionado para resolver litígios entre os estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A certa altura do…

Essas regras costumeiras eram reconhecidas com maior explicitude e eram apontadas como obrigatórias. Este caráter costumeiro do direito internacional, demonstrava sua modéstia, já que os tratados tinham uma posição subalterna em relação aos costumes (REZEK, 1984, p. 1). Por esta razão, uma das prioridades, desde o início de seus trabalhos em 1949, da Comissão de Direito Internacional (CDI) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi inserir o Direito dos Tratados dentro de seus temas…

um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação particular.”1 Para José Francisco Rezek “tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.”2 Como se observa o principal ponto de diferença entre tratado e costume é a formalidade exigida…

vontades de dois ou mais sujeitos de direito, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito estipulam direitos e obrigações entre si. Segundo Rezek (2010, p. 14), tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. 2) Disserte sobre a condição de validade dos tratados. Os requisitos mínimos…

e consulta do Congresso, representa subversão dos princípios constitucionais, sendo assim, o presidente da república deve apresentar projeto de denúncia ou denunciar ad referendum do Poder Legislativo (MAZZUOLI, 2001, p.110 e 112). José Francisco Rezek (1984, p. 501-502) advoga tese contrária. Pois, se para obrigar o Estado, é necessária aprovação dos dois poderes, qualquer deles pode denunciar o tratado para desobrigar o Estado, pois são como dois pilares de sustentação, o tratado não…

do semestre. 6 - BIBLIOGRAFIA MÍNIMA: GUERRA, S. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2013. MIALHE, J.L. (org.) Ensaios de Direito Internacional: fundamentos, novos atores e integração regional. Campinas: Millennnium, 2009. REZEK, J.F. Direito Internacional Público: curso elementar. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 7 - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACCIOLY, H., NASCIMENTO E SILVA, G.E.; CASELLA, P.B. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva,…

sob a ótica do ilustre doutrinador Francisco Rezek:  Em primeiro plano observam-se as condições prévias do ingresso, vale dizer, os limites de abertura da carta aos Estados não-membros;  Em seguida, faz-se necessário que o interessado manifeste adesão à carta, pressuposto essencial à admissão;  Por fim, resta a aceitação dessa adesão pelos Estados-membros da organização internacional. Sanções • As sanções, segundo aduz Francisco Rezek, assumem, usualmente, duas…

estipulação em contrário". Repete a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, em seu art. 2º, I, a "tratado significa um acordo internacional celebrado por escrito..." 3) QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA CELEBRAR CONTRATOS? R= Segundo Francisco Rezek: “ Os Estados soberanos e as organizações internacionais têm capacidade para negociar e firmar tratados. Importa analisar a representatividade externa ou a habilitação para negociar, matéria regida pelo Direito Internacional Público,…

este é uma " Tautologia, já que o conceito de pessoa sempre é jurídico no âmbito do Direito ". Nos é ainda apresentando neste capítulo, posicionamentos do Professor J.F. Rezek e de Ridruejo com relação aposição do indivíduo no Direito Internacional Público. Estes que divergem e convergem em alguns pontos de suas teorias; J.F Rezek afirma que 1não têm personalidade jurídica de direito internacional, os indivíduos. Para o autor, a proposição do indivíduo como sujeito de direito das gentes…