Rezek

Estado, personalidade originária de direito internacional público, ostenta três elementos conjugados: uma base territorial, uma comunidade humana estabelecida sobre essa área, e uma forma de governo não subordinado a qualquer autoridade exterior.” REZEK, Francisco; 2008; P.: 161 Ou seja, o estado é composto por um trinômio: Povo, Território e Governo Soberano onde: -Povo são todas as pessoas, englobando – se naturais e naturalizados, que vivam no país e são governados por um…

no caso concreto o segundo pressuposto. A decisão deixou vencidos diversos juízes da Corte. Segundo Rezek (Direito Internacional Público, 2010, p. 148-149) “a Convenção, sucinta e precária, só dizia da obrigação de entregar o paciente ao governo territorial quando se cuidasse de crime comum, ou seja, quando o asilo se mostrasse irregular pela falta de seu primeiro pressuposto.“ Defende ainda Rezek “o método analógico poderia ter conduzido à conclusão de que igual desfecho deveria se dar ao asilo

Normas – Questionário respondido (Rezek, Parte I do Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

de violência contra animais,mantendo-se fiel à tradição do “boi na vara”. Ação não condizente com a forma empregada (recurso extraordinário ). Acórdão recorrido Votação do STF: Relator: Ministro Francisco Rezek Presidente: Neri da Silveira Votos dos ministros: Francisco Rezek: Ação Civil Pública procedente. Conhece ação como recurso extraordinário. Argumentos: violação do inciso VII do art. 225 da CF. Maurício Corrêa: Não conhece ação como recurso extraordinário.…

“Extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de fato delituoso ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado, competente para julgá-lo e puni-lo1” Já o famoso ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, conceitua extradição como a: "entrega, por um Estado a outro, e a pedido deste, de pessoa que em seu território deva responder a processo penal ou cumprir pena. Cuida-se de uma relação executiva, com envolvimento…

vários autores escrevem de forma variada o conceito, para Francisco Rezek, É da tradição doutrinária que a expressão Domínio Público Internacional designe aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano – às vezes de toda a Comunidade Internacional -, ainda quando sujeitos à incidência de determinada soberania. Tal o motivo da existência de uma disciplina normativa em direito das gentes. (REZEK, Francisco. Ano 2002. P. 291). Cada Estado possui o seu…

relações internacionais, a fim de estabelecer uma relação harmoniosa e pacífica entre os povos. Sob essa perspectiva nota-se a ideia de que a defesa dos direitos humanos não se restringe ao domínio do Estado, mas sim a um âmbito internacional. Francisco Rezek afirma que O século XX abriria espaço a dois fatos novos: a entrada em cena das organizações internacionais, no primeiro após guerra – fazendo com que o rol das pessoas jurídicas de direito das gentes, habilitadas a pactuar no…

para que a repressão seja eficaz.5 Dessa forma, conclui-se ser a extradição ato estritamente voltado a cooperação entre Estados, que pode basear-se em tratados firmados entre eles ou mesmo em promessa de reciprocidade. Nesse último caso, bem ensina Rezek: Neste caso, os pressupostos da extradição hão de encontrar-se alistados na lei doméstica, a cujo texto recorrerá o Judiciário local para avaliar a legalidade e a procedência do pedido. Assim, não havendo tratado, a reciprocidade opera…

com o intuito de aprofundamento dos estudos. 1) Manual de Direito Internacional Público – Hidelbrando Accioly; 2) Curso de Direito Internacional Público – Celso D. Albuquerque Mello; 3) Direito Internacional Público – José Francisco Rezek; Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios. 1) Noções gerais O estudo do Direito Internacional passa pela apreciação tanto do Direito…

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarene; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades do Processo Penal. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1997. p.131. 5 AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Op. Cit. p. 42-43. 6 MARTINS, Ives Gandra; REZEK, Francisco. Constituição Federal: Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. In: MARINONI, Luiz Guilherme. Prova Ilícita. ed. Comemorativa. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008. p. 197-200. 7 WAMBIER,…