Rezek

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; I - independência nacional; O princípio da soberania é a base de uma nação e as suas relações internacionais. Sendo assim a soberania é um atributo do Estado. Como explica Francisco Rezek, “a soberania o faz titular de competências que, precisamente porque existe uma ordem jurídica internacional, não são ilimitadas; mas nenhuma outra entidade as possui superiores” A Soberania, no federalismo, é atributo do Estado Federal…

Enciclopédico de Direito", Brasiliense, 5 v. Mello, Celso D. de Albuquerque. "Direito Internacional Público", Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 8a edição, 1986, 2 v. Morris, Clarence. "Os Grandes Filósofos do Direito", Martins Fontes, 2002 (Hugo Grócio). Rezek, J.F. "Direito Internacional Público - Curso Elementar", Ed. Saraiva, 8a edição, 2000. Silva, G.E. do Nascimento; Accioly, Hildebrando. "Manual de Direito Internacional Público", Ed. Saraiva, 15a edição, 2002.

regionais de proteção na Europa, nas Américas, e na África. Os Tribunais internacionais de direitos humanos. 5- BIBLIOGRAFIA BÁSICA ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. SALIBA, Aziz Tuffi.…

Privado. 2ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2010; Rezek, Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 13ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011. Legislação básica: Art. 49, I e art. 84, VII da CF; Convenção de Viena/1969. Tratados internacionais: conceito. Para Francisco Resek, tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado à produção de efeitos jurídicos (Rezek, pág. 38). A Convenção de Viena sobre o…

probabilidade de ampliar a noção de quem são os sujeitos de direito internacional.8 8 DIXON, Martin ; MCCORQUODALE Robert, 2003, p. 131-132. Isto porque os Estados são reconhecidamente os sujeitos primários de direito internacional público.9 9 REZEK, J. Francisco, 2005, p. 151; HIGGINS, Rosalyn, 2001, p. 39, CASSESE, Antonio., 2001, p.69. Eles, e apenas eles, detêm a personalidade jurídica internacional em sua plenitude, sendo capazes de celebrar tratados, demandar em…

Humanos. "Júlia Gomes Lund e Outros Resolução da Corte de 19 de junho de 2012 sobre o caso "Escher e outros vs. Brasil Resolução da Corte de 20 de fevereiro de 2012 sobre o caso "Garibaldi vs. Brasil". Rezek, José Francisco – Direito internacional público : curso elementar / Francisco Rezek. – 11. Ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2008. SOUZA, Danielle Aleixo Reis do Valle. O estado brasileiro e a corte interamericana de direitos humanos: reflexões sobre o…

segundo o mesmo critério, lei interna posterior não pode substituir tratado, aprovado e ratificado pelo executivo. Conforme entendimento do professor Rezek o tratado, estando em vigor, confere as partes no plano internacional idêntico fenômeno nas ordens jurídicas interiores, passando a integrar cada uma dessas ordens. Segundo o professor Rezek, terá o tratado estatura hierárquica de uma lei nacional , a dificuldade surge no tocante a conflito entre tratado e texto constitucional,…

validade das normas jurídicas. No âmbito do direito internacional público dois são os princípios de jurisdição ou competência para atuação da autoridade estatal: generalidade e a exclusividade. A respeito de tais princípios, afirma José Francisco Rezek (1989:164). “A generalidade da jurisdição significa que o Estado exerce no seu domínio territorial, todas as competências de ordem legislativa, administrativa e jurisdicional. A exclusividade significa que, no exercício de tais…

Rn; i. Exatidão, classe e carga (EXATIDÃO); j. Grupo de ligação; k. Massa total (M-total), em kg; l. Tipo e massa do líquido isolante; m. Número do manual de instruções (MANUAL); n. Diagrama de ligações; REFERÊNCIAS Junqueira Rezek, Ângelo José. Fundamentos Básicos De Máquinas Elétricas - Teoria e Ensaios: Synergia 1ª Ed. 1986. Bin, Kosow, Fitzgerald. Máquinas Elétricas & Transformadores: IST Press, 2ª Ed. 2005. Mamede F, Joao. Manual de Equipamentos Elétricos:…

do final da Segunda Guerra, momento a partir do qual os Estados passaram a unir-se em grupos para defender seus interesses comuns” [...]. “[...] As organizações intergovernamentais têm finalidade das mais diversas. Seus objetivos variam, segundo Rezek, entre a suprema ambição de uma ONU, e o singelo desígnio de uma União Postal Universal, cujo objetivo é ordenar o trânsito postal extrafronteiras” [...]. “[...] Atuação positiva das organizações internacionais [...] é normalmente…