Rezek

direito dos refugiados; A condição de imigrante ilegal; Norma de Jus Cogens; Colonialidade e eurocentrismo. Cronograma Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 06 03 01 05 04 13 10 08 12 11 20 17 15 19 18 27 24 22 26 29 Bibliografia Básica: REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. Saraiva, 2004. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Renovar, ( 2 volumes ), 2002. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional…

despeito de não haver sido reproduzido. No entanto, sua aplicação só poderia ser aceita em casos de fundada dúvida. Esta ideia está consolidada em dois recursos extraordinários: RE 92.314; rel. Min. Thompson Flores (1980) e RE 99.334; rel. Min. Francisco Rezek (1893). A jurisprudência majoritária do STJ, por sua vez, entende como pressupostos a existência de dúvida objetiva, a ausência de erro grosseiro e a interposição tempestiva. Requisitos: A) Existência de dúvida objetiva A…

Dentre as características previstas nas ONGs destacam-se: a) são entidades sem fins lucrativos; b) são regidos pelas normas jurídicas nacionais, conforme os critérios determinados pelo Direito Privado de algum Estado. REFERENCIAS REZEK, José Francisco, Direito Internacional Público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. GUERRA, Sidney Cesar Silva, Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005. MAZZUOLI, Valério de Oliveira,…

- de todo independente da lógica - faz ver um princípio geral, qual o da não-intervenção nos assuntos domésticos de certo Estado, como merecedor de maior zelo que um mero dispositivo contábil inscrito em tratado bilateral de comércio ou tarifas (REZEK, 2013, p.2). 2.1.2 TRATADOS INTERNACIONAIS Lembrando que tratado é uma expressão genérica, tendo denominação protocolo, declaração, convenção, estas são algumas formas que descrever, dependendo de seu conteúdo, forma e objeto.Os tratados

procurar a embaixada brasileira em La Paz. Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120608_boliviano_asilo_ac.shtml Bibliografia: Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120608_boliviano_asilo_ac.shtml REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público-Curso Elementar. Saraiva Ed., 8ª. ed., 2000. RIBEIRO. Fabio de Oliveira. Asilo Político é um Direito, sua concessão um dever. Disponível em: . Acesso em: 10 de maio de 2010. SCAGLIA.…

e confessa o crime. Ressalvada a hipótese de decretação da custódia preventiva, se presentes os seus pressupostos, concede-se a ordem de habeas corpus, para invalidar o flagrante. Unânime." (STF - RHC n.º 61.442/MT, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Rezek, DJU de 10.02.84). Writ concedido, a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante a que se submete o paciente, com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação de prisão

independentes, desprovidos de hierarquia judicial como a existente internamente nos Estados. Neste sentido, REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: Curso elementar. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 365. 50 A Corte Internacional de Justiça exerce competência consultiva e contenciosa apenas entre os Estados que previamente aderiram a ela mediante cláusula facultativa de jurisdição obrigatória. (REZEK, op. cit. p. 358) De igual modo a Corte Interamericana de Direitos Humanos…

mundial e efetivação da justiça, Cardoso destaca a necessidade da consolidação de uma “governança global democrática” e de um “novo contrato internacional, amparado não na lógica da supremacia, mas em uma nova ética, a da solidariedade”.[4] Rezek (2000, p.73), também nessa linha de pensamento, afirma, de forma clara, que “com a ratificação desse Estatuto, teremos ampliada e redefinida a nossa cidadania. O conceito de cidadania, na lente contemporânea, deve ser alargado e…

procurar a embaixada brasileira em La Paz. Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120608_boliviano_asilo_ac.shtml Bibliografia: Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120608_boliviano_asilo_ac.shtml REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público-Curso Elementar. Saraiva Ed., 8ª. ed., 2000. RIBEIRO. Fabio de Oliveira. Asilo Político é um Direito, sua concessão um dever. Disponível em: . Acesso em: 10 de maio de 2010. SCAGLIA.…

de Janeiro, o procurador regional da República trabalha no Ministério Público Federal há 24 anos. Após concluir o curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1982, Gonet começou a trabalhar como assessor do ex-ministro do STF Francisco Rezek, onde ficou até 1987. Em 1989 partiu para Essex, na Inglaterra, onde fez mestrado em Direito Internacional. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde então, atua no Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e…