ORGANISMOS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS

ORGANISMOS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS

Docente: Walter Gustavo da Silva Lemos
Discente: Amanda Géssica de Araújo Farias
Turma: DIR10TA

Porto Velho, 23 de novembro de 2012.
ORGANISMOS INTERNACIONAIS

São entidades criadas e compostas por Estados por meio de tratado, com arcabouço institucional permanente e personalidade jurídica própria, com vistas a alcançar propósitos comuns. Possuem autonomia para celebrarem tratados e a recorrerem a mecanismos internacionais de solução de controvérsias. Possuem personalidade internacional originária. Tem como função promover a aplicação de normas internacionais em vários campos, como os direitos humanos e meio ambiente. Podem participar de organizações internacionais como observadoras, podem recorrer a determinados foros internacionais em defesa de direitos ou interesses vinculados a suas respectivas áreas de atuação.

INSTITUIÇÃO E PERSONALIDADE DAS ORGANIZAÇÕES A criação de uma organização internacional se dá por meio de um tratado constitutivo, celebrado entre os Estados-membros, que instituirá os órgãos componentes da entidade, os objetivos a serem alcançados, os direitos e os deveres de cada país integrante. Os tratados constitutivos das organizações internacionais devem ser aceitos integralmente pelos Estados membros ou rejeitados. Ou seja, um país não poderá aceitar parcialmente as condições do tratado constitutivo, pois esse fato criaria um desequilíbrio nas relações entre os componentes da organização. As organizações internacionais possuem personalidade legal internacional, da mesma forma que seus Estados membros, contudo com esta não se confundem, pois, possuem autonomia funcional para gerirem seus interesses e alcançarem as finalidades para os quais foram criadas.

CLASSIFICAÇÃO As organizações internacionais podem ser classificadas, dentre os critérios, em relação as suas finalidades e limites