Rezek

Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional público. 5. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, atualizado. MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional publico. 15. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 2 v. REZEK, José Francisco. Direito internacional publico: curso elementar. 11. ed. São Paulo: Saraiva, atualizado. BASSO, Maristela. “Curso de Direito Internacional Privado”. 2. ed. São Paulo: Atlas, atualizado. CASTRO, Amílcar de. “Direito…

sociedade politica, de forma a legitimar a autoridade transformando-o em poder de direitos. Por outro olhar, Miguel Reale alega que é o poder que faz valer juridicamente e de forma ética as decisões do Estado em busca de seus fins. Por fim, Francisco Rezek coloca como atributo elementar do Estado a soberania, não sendo ilimitada na ordem internacional, todavia concordando com Bodin em não haver superior ou igual no âmbito externo. As formas de poder sempre seguiram as…

de 1980. O Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores da sociedade internacional. A Convenção e o Direito Internacional, portanto, apresentam as bases da formulação de Tratados Internacionais. Segundo Rezek(1998), a ratificação é o ato unilateral com que o sujeito de direito internacional, signatário de um Tratado, exprime definitivamente, no plano internacional, sua vontade de obrigar-se. Em linhas gerais, um representante de Estado –…

ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CAMILA ÁVALOS DOS SANTOS 4096943252 FRANCYELLE DIAS 3619190050 KETLYN PATRÍCIA FLORENTINO BARRETO 3618185466 JADE ALMEIDA REZEK 4064984620 LETICIA NUNES DE MATOS 4063929626 NÁTHALY BULHÕES OLIVEIRA 3620208595 THIAGO GIAN MARTINS DA SILVA…

PODIA A SENTENÇA RECORRIDA DETERMINAR QUE O AUTOR ENTREGASSE AO RÉU O IMÓVEL EM CAUSA, MAS TÃO-SÓ DECLARAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIAO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE MINIMA. ACi9691 / DF - DISTRITO FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL. Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK. Julgamento: 6/11/1985.Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO ISSO POSTO, voto no sentido de dar provimento ao recurso, em ordem de admitir a reconvenção. Des. Nelson José Gonzaga - De acordo com o(a) Relator(a). Des.ª Nara…

motivação que enseja as situações de asilo político e refúgio é distinta, ou seja, enquanto aquela se aplica em situações de perseguição de modo nitidamente mais individual, esta tem por causa determinantes situações que atingiram sempre uma coletividade (REZEK, 2000, p.198). Ademais, o controle de normas do refúgio é efetivado através de um organismo internacional conhecido como ACNUR - Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados. Enquanto que o asilo estabelece ato…

Floresta - FAF mantida pela União das Faculdades de Alta Floresta Av. Leandro Adorno, S/N – Caixa Postal n.º 431 – Fone: (66) 3521-1676 Conselho Editorial Profa. Dra. Rosmar Tobias Ma. Marilaine de Castro Pereira Marques Profa. Talula Andresa Rezek Varela Prof. Ms. Ademilso Sampaio Oliveira

2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MONTOYA MELGAR, Alfredo. Derecho dei trabajo. 31. ed. Madrid: Tecnos, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000.

escritas que definem tipos também rígidos. (Convenção sobre responsabilidade Civil contra terceiros no campo da Energia Nuclear e convenção sobre Responsabilidade Internacional por danos causados por objetos espaciais e etc.) Três elementos (segundo Rezek): 1) 2) 3) Base territorial: no qual o Estado exerce jurisdição. Comunidade humana estabelecida nesta base territorial (povo) Forma de governo não subordinado a qualquer autoridade exterior (governo soberano).…

tratados bilaterais e multilaterais. 7.1. Costume internacional. Conceito: “Prática geral aceita como direito” (Estatuto da CIJ: art. 38, 1, “b” O costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como direito). Conceito de Francisco Rezek: “A repetição, ao longo do tempo, de certo modo de proceder, ante determinado quadro de fato.”. 7.2. Elementos constitutivos do costume internacional. a. Elemento material (o corpus): a repetição da conduta (“cumprimento repetido de atos…