Rezek

aberta (não é necessário autorização para o ingresso), o direito que nela se manifesta é originário e tem relativamente poucos membros. 13 Direitos Internacional - 001-255.indd 13 18/11/2011 09:06:51 Sinopses Jurídicas De acordo com Francisco Rezek (Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002), a sociedade internacional caracteriza-se por ser descentralizada. A centralização do direito interno baseia-se no “monopólio legítimo da força”, nas…

que autentica o texto do tratado, mas não o torna obrigatório para as partes. Por outro lado, ratificação é o ato que uma parte contratante informa à(s) outra(s) que se considera, doravante, obrigada aos termos do tratado no plano internacional. (REZEK, 2008). O ingresso do Brasil na Convenção O Brasil, no dia 30 de março de 2007, assinou em Nova Iorque, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proposta pela ONU, surgindo assim, o Decreto 6.949 de 2009. De acordo…

previsão, normalmente expressa em tratado, de encontros periódicos onde os Estados trarão à mesa suas reclamações mutuas, acumuladas durante o período que se consultaram e buscarão solucionar suas pendências por meio do diálogo direto e programado. (REZEK, 2008). Segundo MAZZUOLI (2006), “em outras palavras, as consultas servem de base para uma negociação posterior sobre determinado ponto de direito, envolvendo as partes em litígio. São quase sempre expressas em tratados internacionais,…

internas, Rezek delimita o tema da seguinte forma: Não se coloca em dúvida, em parte alguma, a prevalência dos tratados sobre leis internas anteriores à sua promulgação. Para primar, em tal contexto, não seria preciso que o tratado recolhesse da ordem constitucional um benefício hierárquico. [...] Mas a prevalência de que se fala este tópico é a que tem indisfarçado valor hierárquico, garantido ao compromisso internacional plena vigência, apesar de leis posteriores que o contradigam. (…

dirigir.” Tal fato reacendeu a discussão acerca das imunidades e privilégios, e principalmente, da responsabilização de atos ilícitos cometidos pelos portadores destas, afinal, como responsabilizar alguém que detém tais prerrogativas? Conclui Rezek: “o que se espera por óbvio, é que retornando à origem o diplomata responda pelo delito praticado no exterior” A fim de dirimir tal questão, podemos até imaginar uma situação hipotética mais gravosa, que atente ainda mais contra a…

ALCOOLISMO X TABAGISMO Dr. Jorge Carlos Rezek Supervisor Médico O que é? O alcoolismo é o conjunto de problemas relacionados ao consumo excessivo e prolongado do álcool; é entendido como o vício de ingestão excessiva e regular de bebidas alcoólicas, e todas as consequências decorrentes. Dependência O reforço positivo e o reforço negativo. O reforço positivo refere-se ao comportamento de busca do prazer: quando algo é agradável a pessoa busca os mesmos estímulos para obter a mesma satisfação

promovendo o avanço sócio-tecnológico. REFERÊNCIAS BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. 12. São Paulo: Saraiva, 2011. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. REZEK, J. F. O direito internacional no século XXI: textos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2002. SILVA, José Afonso da. Curso de direito Constitucional Positivo. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002

e confessa o crime. Ressalvada a hipótese de decretação da custódia preventiva, se presentes os seus pressupostos, concede-se a ordem de habeas corpus, para invalidar o flagrante. Unânime." (STF - RHC n.º 61.442/MT, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Rezek, DJU de 10.02.84). Writ concedido, a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante a que se submete o paciente, com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação de prisão

nacionais. Bibliografia Mello, Celso D. de Albuquerque. "Direito Internacional Público", Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 8a edição, 1986. Morris, Clarence. "Os Grandes Filósofos do Direito", Martins Fontes, 2002 (Hugo Grócio). Rezek, J.F. "Direito Internacional Público - Curso Elementar", Ed. Saraiva, 8a edição, 2000. Silva, G.E. do Nascimento; Accioly, Hildebrando. "Manual de Direito Internacional Público", Ed. Saraiva, 15a edição, 2002. ACCIOLY, Hildebrando;…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Professora: Cláudia Rezek Goianésia / junho / 2009 RESENHA A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo…