estudante

1117 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO
Apenso ao protocolo nº _______________

QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO
Teresinha de Oliveira da Silva, brasileira, união estável, doméstica, portadora do RG 2075208; expedida pela SSP/GO; inscrita no CPF sob o n. 000231-123, natural de Caturaí-GO, nascidada aos 15/01/1967, filha de Valdemar José de Oliveira e de Marina Alves de Oliveira, residente e domicilida na Avenida Perimetral, Quadra 01 Lote 09, n.40, Vila Ana Maria, vem por meio de seus procuradores constituídos com endereço profissional na Rua Fernando de Melo, n.6, Largo de Santana, Goiânia-GO, telefone (62)3091-3483, onde receberão as intimações de praxe, vem à douta presença de Vossa Excelênci, requerer:
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU LIBERDADE PROVISÓRIA
Com base no artigo 5º, inciso LXV e LXVI da Constituição Federal e artigo 310 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS
A requerente foi presa em flagrante no dia 12/08/2014 por suposta prática do crime de homicídio, tipificado no art. 121 do Código Penal. Encontra-se recolhida em uma das celas da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios.
A requerente viveu com a vitima em união estável por 10 anos. Ao longo deste período a requerente vinha sofrendo graves agressões físicas e psicológicas por parte da vítima, como através de golpes de cabo de vassoura deferidos por esta.
Num fatídico dia, após a vítima deferir-lhe golpes de cabo de vassoura, quebrando-na sobre a cabeça da requerente, a mesma buscou uma faca para defender-se. Fazendo uso de uma faca de mesa que encontrava-se próxima de si, acertou o peito de seu companheiro. Após este único golpe, a requerente imediatamente procurou ajuda junto ao Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Estado de Goiás, aguardando no locala chegada dos mesmos para se apresentar espontaneamente. DO DIREITO
A doutrina é uníssona ao afastar a possibilidade de

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