Rezek

NASCIMENTO E SILVA, G. E. do, & ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público, 13ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1998. RANGEL, Vicente Marota. Direito e Relações Internacionais, 5ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público, 7ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1998. ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral (tradução de Maria Helena Diniz), São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1977. ROQUE,…

quarenta mil, ou seja, em 60 anos produziu-se quatro vezes mais tratados, do que em toda a histria da humanidade. CONCEITO Tratado todo acordo formal concludo entre sujeitos de Direito Internacional Pblico e destinado a produzir efeitos jurdicos. (Rezek) Devemos acrescentar a este conceito, a regncia do Direito Internacional, pois estamos nos referindo ao compromisso entre duas ou mais soberanias que no podem sobrepor-se. SUJEITOS DA SOCIEDADE INTERNACIONAL O termo sociedade…

turno, como visto, é mais restrito que o de integrante da população de um país. Caracterizada a cidadania como o gozo dos direitos políticos por parte de um nacional, o Estado estabeleceu critérios para aquisição de sua nacionalidade. Francisco Rezek assenta: “A nacionalidade, no Brasil, é matéria constitucional: em breve seqüência de dispositivos, a lei maior traça as normas básicas, pouco fazendo cair no domínio da legislação ordinária”. A Carta Magna preleciona em seu artigo…

embargar é de 10 dias, sendo irrelevante a existência de outros devedores com advogados diferentes. "3. Não se aplica aos embargos à execução a regra do art. 191 do CPC (LGL\1973\5). 2º) RE 113.089-RJ, 2ª T., 15.05.1987, RTJ 122/438, rel. Min. Francisco Rezek. "Execução Fiscal. Legitimação passiva. "As pessoas referidas no inc. III do art. 135 do CTN (LGL\1966\26) são sujeitos passivos da www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document 2/12 18/04/13 Envio | Revista dos…

gerais de direito internacional ou tratar, de modo geral, de questões de interesse comum. 3 4 SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. IN: PIOVESAN, Flávia. Op. Cit. – Item 1, p. 112. Na definição exposta por José Francisco Rezek, citado por Leonardo Gomes Aquino, "tratado é o acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos"5. Dessa maneira, os tratados internacionais, enquanto acordos…

Segundo Francisco Rezek (2005) Jus in bello é um nome latino que refere-se ao direito da guerra, ao conjunto de normas, primeiro costumeiras, depois convencionais que floresceram no domínio das gentes quando a guerra era uma opção lícita para resolver conflitos entre Estados. De acordo com o Jus in bello, as regras costumeiras passaram a regular as condutas de proteção das vítimas advindas da guerra, dando ênfase as que protegiam os feridos e os enfermos, que não deveriam ser tratados…

poderá ser realizado em grupos compostos por, no máximo, 6 integrantes. 1) O que é um TRATADO? Resposta: “Acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos.” – Francisco Rezek O que define tratado, portanto, não é a sua denominação, mas sim as suas características. Deve ser: 1) um acordo internacional; 2) firmado por escrito; 3) por pessoas de direito internacional; 4) regido pelo direito…

fontes complementares (eqüidade); d) fontes derivadas (atos emanados das organizações internacionais). 1. ACCIOLY, H. e SILVA, G. E. N. Manual de Direito Internacional Público. 2. ANDRADE, A. P. Manual de Direito Internacional Público. 3. REZEK, J. F. Direito Internacional Público.

validade das normas jurídicas. No âmbito do direito internacional público dois são os princípios de jurisdição ou competência para atuação da autoridade estatal: generalidade e a exclusividade. A respeito de tais princípios, afirma José Francisco Rezek (1989:164). “A generalidade da jurisdição significa que o Estado exerce no seu domínio territorial, todas as competências de ordem legislativa, administrativa e jurisdicional. A exclusividade significa que, no exercício de tais…

estabelece que tanto o réu quanto as supostas filhas possuem direitos iguais e inalienáveis e, por isso, não é possível obrigar o réu a realizar o exame devido a direito à intangibilidade física. Os Ministros diferem quanto a sua opinião. Francisco Rezek afirma que o réu possuía a obrigação em realizar o exame, mesmo que à força, pois o sacrifício imposto à integridade física do paciente não é comparável ao direito das filhas de conhecer suas origens. Carlos Velloso concorda com esta…