Revisional De Icms

que a regra que essa norma geral e concreta introduz no sistema, não é definitiva, não é inalterável. Ou seja, verificado algum vício na sua produção ou conteúdo, é possível que seja alterada e/ou suprimida do ordenamento jurídico por meio do ato revisional, que veremos oportunamente. LANÇAMENTO: TRATA-SE DE NORMA, ATO OU PROCEDIMENTO JURÍDICO? EXPLIQUE. Com base nas definições acima, podemos nos aventurar a classificar o lançamento. O Lançamento Tributário vem detalhado na exação do…

atendiamento e prestação de seus serviços. 2.2.3 Departamento Fiscal A área fiscal controla a aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais, escrituram os registros fiscais de entrada, saída, apuração do ICMS e inventário (IPI, ICMS e ISSQN), elabora as guias de informação (GIA, DPI E SINTEGRA) e de recolhimento dos tributos (DAEMS, DARE E DUAM). Atendendo as demais exigências previstas em atos normativos. Fornece Informações e responde pela…

luz de um consumidor, R$ 31,00 foram destinados ao pagamento dos custos da compra de energia, R$ 5,70 aos custos da transmissão, R$ 26,50 aos custos da distribuição, R$ 10,90 à cobertura dos encargos setoriais e R$ 25,90 ao pagamento de impostos (ICMs, PIS/Cofins e CIP). No Gráfico 6, observa-se que essa composição de custos varia de empresa para empresa, particularmente no quesito geração, cujo preço é dado pelo mix de compra de energia de cada distribuidora. BOLETIM DE ECONOMIA…

comercial (regras antidumping) é apenas um dos critérios avaliados neste estudo, entretanto, tem o seu valor e merece análise. Em 2013, até o dia 04 de novembro, haviam sido abertas 42 investigações antidumping, sendo 34 originais e o restante revisionais, sendo 26 classificações ou NCMS diferentes envolvidos, divididos nos seguintes produtos e respectivos países: "Fenol" (EUA e União Europeia), "Papel supercalandrado" (Finlândia e EUA), "Pneus de Carga" (Coréia do Sul, Taipé Chinês,…

comercial (regras antidumping) é apenas um dos critérios avaliados neste estudo, entretanto, tem o seu valor e merece análise. Em 2013, até o dia 04 de novembro, haviam sido abertas 42 investigações antidumping, sendo 34 originais e o restante revisionais, sendo 26 classificações ou NCMS diferentes envolvidos, divididos nos seguintes produtos e respectivos países: "Fenol" (EUA e União Europeia), "Papel supercalandrado" (Finlândia e EUA), "Pneus de Carga" (Coréia do Sul, Taipé Chinês,…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.921 - RN (2011⁄0056410-8) ICMS AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.939 - PR (2014⁄0094334-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOS : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO(S) EMILIANA SILVA SPERANCETTA ROBERTO CORDEIRO JUSTUS AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : ANA ELISA PERES SOUZA PROCURADOR : MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. ATIVO PERMANENTE. CREDITAMENTO.…

|103 |O direito fundamental a saúde e a legislação previdenciária brasileira (54 pg) |2009 |R$ 170,00 | |104 |O ICMS na importação (34 pg) |2009 |R$ 130,00 | |105 |Os efeitos dos…

14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento monitório do título (exegese do art. 585, § 1º, do CPC). Sentença desconstituída. Preliminar rejeitada. Recurso provido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001265750 – 15ª Câmara Cível – Sananduva – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – Julgada em 25–10–00) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DÓLAR. COMPRA DE MERCADORIA…

do artigo 18 da Lei n.° 1533/51. Impetração que se ultimou antes de findo o prazo de 120 dias estabelecido no aludido dispositivo legal. Preliminar de decadência que não merece prestígio.II ) Auto de Infração por se creditar indevidamente de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica.III ) Resolução n.° 222/05 da Secretaria de Estado de Receita que autorizava tal procedimento. Recurso. Quarta Turma da Junta de Revisão Fiscal, entretanto, não acolhendo a defesa…

EM GERAL DISTRIBUIDOS – 39 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS ACIDENTES DE VEÍCULOS DISTRIBUIDOS – 28 DECLARATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 09 EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIDOS - 01 COMPETÊNCIA ANEXO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL – ICMS DISTRIBUIDOS – 41 EXECUÇÃO FISCAL EM GERAL DISTTRIBUIDOS – 42 PRECATÓRIAS EM GERAL – DISTRIBUIDOS – 41 EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIDOS – 01 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – DISTRIBUIDOS – 09 EMBARGOS DE TERCEIRO…