Revisional De Financiamento Ja Quitado De Veiculos

meses) a contar da assinatura desta. Em caso de efetivação da venda através da Autorizada, fica assegurado à Imobiliária SIGNOR IMÓVEIS o recebimento dos honorários de corretagem de 6% (seis por cento) do valor da venda do imóvel, percentual este que já está incluso no valor desta autorização. Passo Fundo, 20 de novembro de 2014. Proprietário: ____________________________________________. CPF: __________________________. Proprietário:…

tradicional, é contrato pelo qual um sujeito se compromete, mediante remuneração, a facultar a outro, por certo tempo, o uso e gozo de uma coisa (locação de coisas); a prestação de um serviço (locação de serviços); ou a executar uma obra (empreitada).”6 Já Caio Mário da Silva Pereira define o contrato de locação como “o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder temporariamente o uso e o gozo de uma coisa não fungível, mediante certa remuneração.”7 Finalmente, Maria Clara…

Ação “quanti minoris”. Concentração do direito de litigar: não cumulação. 5.2 – Prazos de propositura – Trinta dias da entrega, nas coisas móveis, e um ano nos imóveis (art.445). Os prazos, de decadência, são reduzidos pela metade se o adquirente já tinha a posse do bem. a) Conhecimento posterior – Cento e oitenta dias e um ano, respectivamente. Cláusula da garantia (art.446). Relações de consumo: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias se duráveis (CDC – art.18, §…

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

tetraplégico; evidente que no seu mercado de trabalho nunca obteria o mesmo salário de um engenheiro sadio. Esta matéria, Teoria da Perda de uma Chance, oriunda de estudos na França, discutida largamente na Europa, ainda é nova no nosso país, mas os tribunais já estão a sufragá-la. “ A perda de uma chance séria e real é hoje considerada uma lesão a uma legítima expectativa suscetível de ser indenizada da mesma forma que a lesão a outras espécies de bens ou qualquer outro direito…

que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo, não há como negar que o acusado, nessas circunstâncias, assumiu o risco do resultado que se lhe apresentou. Ademais, em havendo versão confirmatória da autoria dos fatos, inclusive já afirmada em recurso em sentido estrito julgado anteriormente, não há falar em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70001514074 – 2ª Câmara Criminal – Gravataí –…

outros institutos semelhantes, para, por fim, abordar as questões de divergência na doutrina e na jurisprudência. Tal abordagem explorou questões como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em especial seu art. 53, aos contratos de financiamento imobiliário garantidos pela alienação fiduciária, além de questionar a constitucionalidade dos procedimento extrajudiciais para satisfação do crédito, bem como a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que versou acerca da…

QUE, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO RETRO, POR VÁRIAS VEZES ESTIVE NO LOCAL E NÃO LOCALIZEI O VEÍCULO. NO DIA 15/05/09, NOVAMENTE NAQUELE FUI INFORMADA PELA SRA. MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS QUE VENDEU O VEÍCULO PARA O SR. RAFAEL ALMEIDA, TELEFONE DE CONTATO (61) 9321-3275, ALEGANDO QUE ELE PODERIA SER ENCONTRADO NA POUSADA CAMELOT GO 118 DIREÇÃO TEREZINA DE GOIÁS. FUI ATÉ LÁ ONDE ALEGOU TER COMPRADO O VEÍCULO ESTANDO EM BRASÍLIA/DF, FAZENDO O MOTOR, MAS GARANTIU ESTAR PAGANDO AS…

ou separadamente: I – preços correntes das transações no mercado imobiliário; II – características de construção definidas na planta genérica; III – decisões judiciais passadas em julgado em ações desapropriatórias, renovatórias de locação ou revisionais de aluguéis. Art. 7º O valor venal dos imóveis construídos, para efeito de lançamento, apura-se levando em consideração os fatores elencados no artigo anterior, conforme dispuser a Planta Genérica de Valores. § 1º Salvo a edição…

dos delitos está demonstrada pelo auto de necropsia (fls. 69/70) e pelo auto de lesão corporal (fl. 170). Já para os indicativos de autoria, necessário reexaminar a prova judicial produzida, dentro dos limites determinados pela fase em que se encontra o feito, isto é, na admissão ou não da acusação. Pois bem, embora o réu ADÃO TELLES tenha negado qualquer participação no evento delitivo, já que teria ido para sua casa dormir tendo em vista que estava bastante alcoolizado, imputando a…