Revisional De Financiamento Ja Quitado De Veiculos

ao qual corresponde um sacrifício (comprador – pagamento do preço e recebimento da coisa; vendedor – entrega do bem e recebimento do pagamento); d) comutativo, em regra, porque o conteúdo das prestações recíprocas já se apresenta certo. As prestações são certas e as partes já podem antever as vantagens e sacrifícios, que devem se equivaler. Podem vir a ser aleatórios, quando tem por objeto coisas futuras ou coisas existentes, mas sujeitas a risco (art. 458 e ss., 483, CC). 1.6 Elementos

haveria diferença alguma, pois quem paga a comissão é o vendedor. Ocorre que, não havendo intermediário no negócio, o preço do imóvel é abatido. A tese esposada pelo réu, de que o vendedor é quem paga a comissão ao corretor, não pode e nem deve prosperar, já que com a sua conduta maliciosa, fez com que o autor não desempenhasse o trabalho para o qual fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da…

familiar do que com as relações afetivas. Era uma família em que existia o regime dotal, em que os pais davam um dote que os pais davam à filha quando ela ia se casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse regime é que o casal iniciasse a família já com um bem. Não havia regime dotal para homens. O CC 02 acabou com esse regime. * Distinção gênero Homens e mulheres tinham hierarquicamente poderes diferentes. O homem era chefe da família. Quando a mulher atingia os 21 anos…

benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II DA SAÚDE Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever…

construção aliado a intervenção mínima do Estado neste setor. O problema habitacional acentuou-se, conforme manifesta Carli (2009, p. 12-13), em decorrência do fenômeno migratório da década de 1930 até 1960, aliado ao baixo incentivo e falta de financiamento para a aquisição da casa própria, baixos salá rios dos trabalhadores (observar anexo II sobre o déficit habitacional urbano por faixas de renda média mensal), crescimento das cidades sem que houvesse investimento em infra…

melhores como seres. Evidente que o direcionamento dessas atividades culturais alimenta-se pela apresentação de acontecimentos que, sob qualquer forma, ultrapassem as esferas de acesso limitadas de possibilidades individuais e, qualquer que seja seu veículo, tudo é sempre uma oportunidade de elucidação, de soma e de satisfação pessoal. No âmbito do Poder Judiciário, cujos partícipes, de qualquer escalão ou grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público…

das circunstâncias do caso. No caso de obrigação de dar coisa certa (ex. obrigação de dar a vaca), se, antes da entrega/ tradição, a coisa se perde (ex. a vaca morre), sem culpa do devedor, a obrigação fica resolvida para ambas partes. Se o comprador já tiver pago, o vendedor deve devolver o preço. Não há que se falar em indenização nesse caso. Art. 234, CC. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva,…

conduta que causa dano – o que é suficiente para configurar a responsabilidade objetiva, e, por isso, o parágrafo único exibe a definição do ato ilícito em sentido amplo, abrangente: é ato ilícito lato sensu a conduta que causa dano, para essa corrente. Já no caput, em combinação com o artigo 186 do CC, a lei teria adotado o ato ilícito em sentido estrito, porque menos abrangente, eis que apresenta um outro elemento, além da conduta que causa dano: o elemento culpa. É ato ilícito em…

da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"? Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente

Tributário, de modo a prepará-los para a advocacia, privada ou pública. Desenvolverse-á nos alunos a habilidade de identificação e elaboração de peças processuais através da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular já ministradas no curso da graduação. Dessa forma o aluno estará capacitado a: 1) identificar o problema jurídico (caso concreto) através do problema apresentado; 2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a…